Azevedo Sette Advogados
Brasília - O Governo Federal publica, na próxima semana, uma medida provisória (MP) criando o Fundo de Investimento em Infra-estrutura, que atenderá principalmente a área de saneamento básico.
Os recursos virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito ontem pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes. De acordo com a Agência Brasil, a perspectiva do governo é que o novo fundo disponibilize, anualmente, cerca de R$ 1,5 bilhão para questão do saneamento básico.
Segundo o ministro, são necessários R$ 10 bilhões anuais de investimentos no setor, "utilizando recursos de várias fontes", para que em 2024 o país tenha toda a população atendida com água potável, coleta de lixo nas cidades, tratamento de esgotos e construção de obras na área. Os recursos virão do novo fundo em infra-estrutura, do Orçamento Geral da União (OGU), das Parcerias Público Privadas (PPPs), das operações de mercado, e de "outras frentes" que serão criadas para se chegar ao esperado investimento anual de R$ 10 bilhões. "Isso terá que ser feito ao longo dos anos para resolvermos a situação de várias vertentes na área de saneamento básico".
De acordo com o ministro, no próximo dia 22 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará lançando uma série de medidas fiscais que beneficiarão tanto o setor de saneamento quanto o de habitação.
Folha - 12/01/2007