Azevedo Sette Advogados
Ministra disse que governo ainda avalia modelo e disse que concessões de rodovias à iniciativa privada não está descartada
Curitiba - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, explicou que o governo federal não descartou a parceria com a iniciativa privada (Parceria Público-Privadas, PPPs) ao anunciar a suspensão das licitações para implantação de pedágios em duas rodovias federais que cortam o Paraná - BR-116 e BR-376. "Elas (concessões) não serão canceladas. Elas podem sair sob novo modelo. Não sabemos qual. Estamos avaliando", disse Dilma. A suspensão das licitações foi divulgada anteontem pela assessoria de imprensa do governador Roberto Requião (PMDB). Ele teria recebido a informação da própria ministra, de passagem anteontem pelo Estado, mas os motivos da suspensão não haviam sido revelados em detalhes pelo governo federal.
Somente ontem, a ministra explicou à imprensa que a decisão não implica necessariamente no cancelamento das concessões. A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), órgão do governo federal responsável pelo processo de licitação, disse que não se pronunciaria a respeito e que somente a ministra poderia comentar o assunto. A reportagem apurou que a suspensão das licitações pegou de surpresa até mesmo a direção da ANTT. O órgão se preparava para lançar editais de licitação para concessão referentes a sete lotes de rodovias federais, entre elas a Fernão Dias (que liga São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (entre São Paulo e Curitiba).
No Paraná, a notícia sobre a suspensão das licitações foi recebida com entusiasmo pelo governo, que desde 2003 trava uma guerra particular com as seis concessionárias que atuam no Estado. O secretário estadual de Transportes, Rogério Tizzot, disse que a experiência dos pedágios privados no Paraná é "negativa" devido ao "alto custo para a economia do Estado". Tizzot confirma que o governo federal ainda não divulgou qual modelo pretende adotar na BR-116 e na BR-376, mas reforça a idéia do pedágio público. "Fizemos um estudo sobre o 'pedágio de manutenção' no trecho entre Maringá e Cascavel (hoje sob o comando da concessionária Viapar) e constatamos que a tarifa do pedágio ficaria cinco vezes menor, incluindo gastos com o atendimento emergencial a usuários", argumentou ele.
O secretário afirma, porém, que "o pedágio mais barato" é a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), criado em 2002. Segundo ele, os recursos da Cide (que vêm de taxas embutidas nos combustíveis) deveriam ser destinados exclusivamente à manutenção das estradas. Até o ano passado foram arrecadados R$ 32 bilhões, mas apenas uma parte da quantia (R$ 6 bilhões) foi de fato destinada ao transporte. "O dinheiro foi para o Tesouro Nacional ou foi utilizado em outras áreas. É que por falta de vontade política não se regulamentou ainda o Fundo Nacional de Infra-Estrutura, que deveria estabelecer a aplicação dos recursos da Cide", disse ele.
A ministra Dilma garante que o governo federal estuda um modelo que possa oferecer tarifas mais baratas. "Queremos que a iniciativa privada participe, que tenha PPP (parceria público-privada). Temos por objetivo a menor tarifa possível, ou seja, aquela tarifa que ao garantir retorno adequado para o construtor seja capaz de também viabilizar setores produtivos como os consumidores." (Com agências)
Catarina Scortecci - Equipe da Folha - 11/01/2007