Azevedo Sette Advogados
Preocupado com o nível das tarifas a serem cobradas, Planalto decidiu reavaliar modelo, afirma Dilma; empresários criticam. Previsão de retorno do investimento deve mudar e levar à redução do valor do pedágio; medida surpreende outros membros do governo
O governo decidiu suspender o processo de concessão de rodovias federais. Entre as estradas que deveriam passar a ser operadas pela iniciativa privada, com cobrança de pedágio, estão a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte).
A decisão anunciada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) causou mal-estar entre os investidores privados e surpresa generalizada no mercado e no próprio governo. Segundo a Folha apurou, nem o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira, nem o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Alexandre Resende, tinham conhecimento do anúncio. A concessão de sete trechos de rodovias federais (2.600 quilômetros) se arrasta desde 1999, com interrupções causadas tanto pelo próprio governo quanto pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A pendência com o TCU foi resolvida em novembro do ano passado e, a partir daí, a expectativa era que os editais tivessem sido publicados até dezembro. Apesar de prontos, os editais de concessão não chegaram a ser publicados. De acordo com Dilma, um dos pontos que terão que ser analisados pelo governo é a taxa interna de retorno dos investimentos. Segundo ela, com as seguidas quedas nas taxas de juros, o valor dessa taxa precisa ser revisto. A taxa interna de retorno é o que determina quanto o concessionário privado irá arrecadar por ano e, por isso, tem impacto direto no valor das tarifas de pedágio que serão cobradas dos usuários. Com juros mais baixos, a taxa interna de retorno não precisa ser muito grande para atrair o investidor privado e, com isso, a tarifa de pedágio pode ser reduzida. Reduzir a taxa de retorno, no entanto, poderá afetar o interesse dos investidores privados. Nos trechos que seriam concedidos, a taxa média era de aproximadamente 13% ao ano. O setor privado, no entanto, pressiona por uma taxa entre 17% e 18%.
De acordo com os estudos feitos pela agência reguladora, o preço-teto do pedágio para automóveis deveria variar de R$ 3,367 (na rodovia Régis Bittencourt) a R$ 4,984 (na BR-116, divisa entre Paraná e Santa Catarina). Na Fernão Dias, o teto do pedágio ficaria em R$ 3,498.
"O governo não suspendeu as concessões. O que o governo está fazendo é uma análise das concessões, dos seus custos, e tomará uma posição o mais rápido possível", disse Dilma Rousseff ontem. "Nós estamos preocupados com os níveis tarifários", acrescentou.
"Nós temos por objetivo a menor tarifa possível, a tarifa que garanta o retorno adequado [do investimento] e seja capaz também de viabilizar tanto o setor produtivo quanto os consumidores", afirmou.
Para Dilma, a taxa interna de retorno dos investimentos poderá cair. "A queda da taxa de juros pode propiciar uma queda da taxa interna de retorno", disse. "Queremos processos de concessão, queremos que a iniciativa privada participe, queremos também que tenham parcerias público-privadas. A concessões não serão canceladas. Elas podem sair sob um novo modelo, é isso."
A ministra não confirmou nem descartou a hipótese de o governo vir a operar os pedágios. De acordo com a ministra, tudo está em estudo. "Pode até ser mantido o edital. Está em avaliação", afirmou. "Nós queremos a participação da iniciativa privada", disse. O tema será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana, quando ele retornar de seu período de descanso.
Humberto Medina - Folha - 11/01/2007