Azevedo Sette Advogados
Com a criação de um marco regulatório para o saneamento básico, o secretário de Recursos Hídricos e Articulação Regional, João Bosco de Almeida, já vislumbra a formalização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para esse setor no estado.
Embora o secretário não tenha detalhado, fontes do governo destacam três projetos com grande possibilidade de serem realizados com investimentos da iniciativa privada, sendo a construção do sistema de saneamento básico do Complexo Turístico de Lazer do Paiva a primeira a sair do papel. O consórcio da Odebrecht sinalizou interesse e recebeu autorização do estado para fazer estudos.
As outras duas obras bastante visadas são a área do Complexo Industrial Portuário de Suape e o sistema de esgoto e tratamento de água da bacia de Tejipió. "A sanção da Lei de Saneamento Básico facilita muito a criação de PPPs porque a dificuldade da iniciativa privada era quanto à inexistência de regras claras para a área de saneamento. Lembro quando a Câmara aprovou as PPPs, as ações das companhias de água e saneamento subiram. Isso é um sinal do grande interesse do setor privado", destacou Almeida.
Questionado se, com as regras mais claras de mercado, a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) poderia ser privatizada, ele rechaçou a idéia. "O governo não defende este caminho". Porém, o processo de privatização da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) começou no governo de Miguel Arraes, avô do governador Eduardo Campos.
"Em todo o país, as companhias energéticas estavam sendo privatizadas e a Celpe estava isolada. Descartamos a privatização, mas não deixamos de lado a possibilidade de PPPs", ressaltou.
Folha de Pernambuco - Kele Gualberto - 06/01/2007