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Legislação | Parcerias Público-Privadas - PPP

Municipal

Acre

Rio Branco

Leis

  • Lei n. 2.233, de 16 de junho de 2017
    Formato DOCX | 34,1 Kb

    Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco e dá outras providências.

Alagoas

Maceió

Decretos

  • Decreto n. 8.096, de 08 de julho de 2015
    Formato PDF | 228,4 Kb

    Regulamenta a Lei Municipal n. 6.283, de 29 de novembro de 2013 e estabelece os procedimentos para registro, seleção e aprovação de pré-projetos, projetos básicos e estudos de viabilidade de empreendimentos de parceria público-privada pelo Conselho Gestor do Programa de PPP/MCZ.

Leis

Amazonas

Manaus

Decretos

Leis

  • Lei n. 1.333, de 19 de maio de 2009

    Altera o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus -, revoga a Lei nº 977/2006, e dá outras providências.

  • Lei n. 1.522, de 11 de janeiro de 2011
    Formato DOCX | 11,8 Kb

    Autoriza o Poder Executivo a promover a contratação de parceria público-privada em serviços de limpeza urbana, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Bahia

Salvador

Decretos

Leis

  • Lei n. 6.975, de 26 de janeiro de 2006

    Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Salvador (PPP Salvador) e dá outras providências.

  • Lei n. 7.394, de 28 de dezembro de 2007

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Salvador, cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana, cria a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Salvador (ARSAL) e dá outras providências.

  • Lei n. 9.092, de 26 de julho de 2016

    Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.975, de 27 de janeiro de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público- Privadas do Município de Salvador, e dá outras providências.

Ceará

Fortaleza

Leis

  • Lei n. 10.626, de 11 de outubro de 2017

    Institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Município de Fortaleza, de que trata a Lei n. 9.783, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre o programa municipal de parceria público-privada no Município de Fortaleza e dá outras providências.

  • Lei n. 9.789, de 13 de junho de 2011

    Dispõe sobre o programa municipal de parceria público-privada no município de Fortaleza e dá outras providências.

Espirito Santo

Vitória

Decretos

  • Decreto n. 15.860, de 23 de dezembro de 2013
    Formato PDF | 1,3 Mb

    Regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP Vitória, nos termos do art. 7º da Lei n. 8.538, de 18 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.

Leis

  • Lei n. 8.538, de 18 de outubro de 2013

    Esta lei institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas destinado a disciplinar, promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Vitória , observadas as normas gerais previstas na Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei n. 12.766, de 27 de dezembro de 2012, e supletivamente pelo disposto na Lei n. 4.818, de 28 de dezembro de 1988, nas Leis n. 8.987, de 1995 e 8.666.

Goiás

Goiânia

Decretos

Leis

  • Lei n. 9.548, de 22 de abril de 2015
    Formato PDF | 210,9 Kb

    Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria a Comissão Gestora de Parcerias Público-Privadas de Goiânia e dá outras providências.

Maranhão

São Luis

Decretos

  • Decreto n. 47.085, de 08 de junho de 2015
    Formato PDF | 480,7 Kb

    Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

Leis

  • Lei n. 5.813, de 5 de dezembro de 2013
    Formato PDF | 155,8 Kb

    Dispõe sobre a alteração dos artigos 6°, 7°, incisos II e III do art. 8°, 19 e seus anexos I é II da Lei* n ° 5.100/2009, que prevê a vinculação do Comité Gestor e do pessoal técnico e administrativo do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria a Assessoria Técnica de Parcerias Público-Privadas (ASTEP) e estabelece outras providências.

  • Lei n. 5.100, de 5 de dezembro de 2009
    Formato PDF | 576,3 Kb

    Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.

Mato Grosso

Cuiabá

Decretos

  • Decreto n. 5.435, de 08 de janeiro de 2014

    Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos, e dá outras providências.

Leis

Minas Gerais

Belo Horizonte

Decretos

  • Decreto n. 16.694, de 15 de setembro de 2017

    Instala o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP e dá outras providências.

  • Decreto n. 12.674, de 4 de abril de 2007

    Aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.

  • Decreto n. 14.052, de 5 de agosto de 2010

    Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse ? PMI para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

  • Decreto n. 14.657, de 21 de novembro de 2011

    Institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

  • Decreto n. 15.534, de 10 de abril de 2014

    Dispõe sobre atribuições relacionadas a projetos de concessão e de parceria público-privada no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Leis

Pará

Belém

Decretos

  • Decreto n. 84.419, de 03 de Dezembro de 2015

    Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas criado pela Lei Municipal nº 8.847, de 12 de maio de 2011 e dá outras providências.

Leis

  • Lei n. 8.847, de 12 de maio de 2011
    Formato PDF | 139,6 Kb

    Dispõe sobre a delegação da prestação de serviços públicos, prevista no art. 175, da Constituição Federal e no art. 37, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Belém, e dá outras providências.

Paraíba

João Pessoa

Decretos

  • Decreto n. 8.317, de 19 de setembro de 2014
    Formato PDF | 141,7 Kb

    Institui o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de João Pessoa – CGPR nos termos da lei nº 12.875, de 04 de setembro de 2014 e dá outras providências.

Leis

  • Lei n. 12.875, de 04 de setembro de 2014
    Formato PDF | 248,4 Kb

    Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGPR e o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.

Paraná

Curitiba

Leis

Pernambuco

Recife

Decretos

  • Decreto n. 27.559, de 29 de Novembro de 2013

    Institui os procedimentos para a realização de estudos para o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.

  • Decreto n. 27.780, de 28 de fevereiro de 2014

    Dispõe sobre a alocação e definição dos cargos comissionados da Secretaria de Saneamento, revoga os Decretos Municipais n. 27.942 de 30 de janeiro de 2013 e n. 27.746 de 14 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

  • Decreto n. 27.781, de 28 de fevereiro de 2014

    Dispõe sobre a alocação dos cargos comissionados da autarquia SANEAR, vinculada à Secretaria de Saneamento do Recife, revoga o Decreto Municipal n. 26.943 de 30 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Leis

Piauí

Teresina

Leis

  • Lei n. 3.595, de 21 de dezembro de 2006
    Formato PDF | 118,4 Kb

    Estabelece regras acerca da composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Teresina – CGPPP/THE – criado pela Lei Municipal n. 3.466, de 25 de novembro de 2005 – estipula as diretrizes gerais que deverão orientar a sua atuação e dá outras providências.

  • Lei n. 3.466, de 25 de novembro de 2005

    Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas e dá outras providências.

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Decretos

Documentos

Leis

Rio Grande do Norte

Natal

Leis

  • Lei n. 6.182, de 13 de janeiro de 2011

    Dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no âmbito do Município do Natal, institui o Programa Municipal de PPP, e dá outras providências.

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

Decretos

  • Decreto n. 19.736, de 2 de maio de 2017

    Institui o Programa Municipal de Parcerias (PROPAR/POA), o Conselho Gestor do Programa de Parcerias (CGP), e revoga os Decretos nº 15.370, de 17 de novembro de 2006, e nº 15.448, de 10 de janeiro de 2007.

Leis

  • Lei n. 9.875, de 8 de dezembro de 2005

    Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de
    Porto Alegre-CGPPP/POA e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal-FGPPPM.

Rondônia

Porto Velho

Leis

Roraima

Boa Vista

Leis

Santa Catarina

Florianópoplis

Leis

São Paulo

São Paulo

Decretos

  • Decreto n. 57.678, de 04 de maio de 2017

    Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.

Leis

Sergipe

Aracaju

Leis

Tocantins

Palmas

Decretos

Leis

  • Lei n. 1.424, de 31 de março de 2006
    Formato PDF | 292,7 Kb

    Institui o Programa de Parcerias Público- Privadas do Município de Palmas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.



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