PPP - Parcerias Público-Privadas
Azevedo Sette Advogados
Artigos Nacionais
- Análise prática das PPPs no Brasil
- Criadas como alternativa à incapacidade financeira do Estado de investir em infra-estrutura, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram reguladas em âmbito nacional há 4 anos, pela Lei Federal 11.079/04.
- Análise prática das PPPs no Brasil
- autores Gustavo Eugenio Maciel Rocha e Taciana de Oliveira Salera (formato PowerPoint 440 KB)
- Parceria Público-Privada: Um Breve Estudo sobre a Experiência Internacional Recente
- autor Cleyton Miranda Barros. (formato Word—204 KB)
- Reflexões sobre as Parcerias Público-Privadas
- Mais uma vez sob inspiração do direito estrangeiro, em especial do direito comunitário europeu, o direito brasileiro, pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, cria novas modalidades de contratos administrativos – a concessão patrocinada e a concessão administrativa - sob o título de parcerias público-privadas - PPP.
- As PPPs e o problema dos presídios no país
- A possibilidade de os presídios serem feitos por meio das PPPs desenha-se como a solução mais imediata para a administração pública.
- O novo regulamento do fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas do Governo Federal
- O Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas no âmbito da União Federal aprovou, no dia 15 de setembro de 2005, a minuta de regulamento do Fundo Garantidor das PPPs – o chamado “FGP”.
- Inovações das PPPs
- Artigo escrito pelo sócio coordenador da área de PPP da Azevedo Sette
Advogados, Gustavo Eugenio Maciel Rocha.
- Entenda por que a PPP
- Ontem, o presidente Lula sancionou a lei que cria a Parceria
Público-Privada (PPP), um novo instrumento de governo.Após
meses de tramitação tumultuada, o projeto de lei
havia sido aprovado dia 22, em apenas 24 horas, tanto no Senado
como na Câmara.
- PPP, eficiência e risco
- Está em discussão no Senado o projeto de lei
que regulamenta a adoção de PPPs (Parceiras Público-Privadas)
no país. O intuito do presente artigo é discutir
o objetivo das PPPs, suas vantagens e desvantagens e os riscos
envolvidos em sua implementação.
- PPPs: uma boa idéia?
- A discussão sobre a cooperação entre os
setores público e privado para realização
de obras e prestação de serviços públicos
está na ordem do dia, com discussões sobre o Projeto
de Lei 2546/03, em tramitação no Congresso Nacional.
- Os entraves e as dúvidas
das PPP
- É preciso adequar a parte jurídica do programa
à boa técnica de parcerias. Nosso país
vive uma crise profunda de falta de investimentos em infra-estrutura
- portos, logística, ferrovias, hidrovias, aeroportos,
transportes de massa, aviação e investimentos
ligados a escoamento da produção.
- Míriam Leitão -
PPP em debate
- Num debate no Rio sobre PPPs, o senador Valdir Raupp defendeu
o projeto. O atacante foi o senador Tasso Jereissati. Este ganhou
o confronto por larga vantagem. Raupp começou dizendo
que não era especialista no tema.
- À espera das PPPs
- "Aos amigos tudo, aos indiferentes a lei, aos inimigos
a lei e seus regulamentos". Meu pai gostava de usar essa
máxima para falar das dificuldades de se lidar com a
impenetrável burocracia brasileira, na falta de um conhecido
do outro lado do balcão.
- Vinculação e responsabilidade
- José roberto Afonso é um dos "pais" da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Dias atrás, conversando com técnicos do FMI, ouviu elogios rasgados ao pagamento das dívidas de Estados e municípios ao Tesouro Nacional, sempre em dia.
- Como legitimar a PPP
- A PPP tem duas virtudes em comum com o processo de privatização dos anos 90, um vício mais grave ainda e uma saída para se legitimar.
- Mitos sobre a Parceria Público-Privada
- Há certa confusão sobre a PPP (Parceria Público-Privada). Pode existir PPPs mal concebida e mal implementada. Mas é instrumento legítimo de contratação, exposto aos mesmos vícios inerentes a todos os processos de contratação públicos ou privados.
- Os ajustes na PPP
- Nas últimas semanas, o governo federal completou a relação de itens polêmicos do projeto da PPP (Parceria Público-Privada), assim como os ajustes que considera adequados para atender os críticos.