PPP - Parcerias Público-Privadas
Azevedo Sette Advogados
Bem-vindo ao site de PPP da Azevedo Sette Advogados. Aqui você poderá encontrar notícias legais atualizadas sobre as Parcerias Público-Privadas no Brasil. Para maiores informações, consulte nosso departamento de PPP: pppasa@azevedosette.com.br, ou visite nosso website.
Notícias
LANÇAMENTO DA 2ª EDIÇÃO DO “GUIA LEGAL DAS PPPS”
A Azevedo Sette Advogados promoveu o lançamento da 2ª edição do livro: Guia Legal PPP - Parcerias Público-Privadas para Empresários, Executivos e Agentes de Governo, de autoria dos advogados Gustavo Eugenio Maciel Rocha e João Carlos Mascarenhas Horta, sócio e associado a Azevedo Sette Advogados. Trata-se de publicação destinada a todos interessados em conhecer um pouco mais das PPPs no Brasil e no mundo, atualizado com as novas normas e estudo de casos práticos brasileiros de PPP.
- Laboratórios oficiais e privados vão firmar PPP para produzir 21 medicamentos
- 01/04/2009 – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anuncia ações voltadas ao fortalecimento da indústria farmacêutica e à produção de medicamentos fornecidos para o SUS.
- Rio Grande do Sul - PPP Estadual terá contratos em 2009
- 18/03/2009 – Até o final do primeiro semestre do próximo ano, a expectativa do Governo do Estado é de efetivar a licitação da primeira parceria público-privada (PPP) do Rio Grande do Sul. A iniciativa será desenvolvida no setor de transportes.
- Prefeitura de Santo André encaminha à Câmara projeto de lei que institui Parcerias Público-Privadas
- 16/03/2009 – O Executivo de Santo André protocolou na Câmara, nesta quinta-feira, 12 de março, projeto de lei que visa instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
- Estado de SP investe em nova rede de transporte urbano sobre trilhos
- 16/03/2009 – O governo paulista se prepara para começar este ano a implementação de uma rede de veículos leves sobre trilhos (VLT) na região metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista, um meio de transporte ainda inédito no país.
- Licitação para o Setor Mangueiral reconhecida
- 09/03/2009 – Governo libera construção de 8 mil residências na região de São Sebastião. E a quarta etapa do Riacho Fundo II começa a avançar.
- Governo Estadual quer criar "SPC" de empresas com obras paradas no Piauí
- 04/03/2009 – O governador Wellington Dias informou que o Estado vai criar um cadastro de inadimplência para as empreiteiras que ganharam licitações públicas e não concluíram ou atrasaram as obras.
- Dnit ameaça afastar empreiteira que atrasar obra nas rodovias federais
- 19/02/2009 – O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, ameaçou ontem as empreiteiras responsáveis por obras em rodovias federais com uma rescisão unilateral dos contratos.
- União quer criar estatal para construir e operar trem-bala
- 16/02/2009 – O governo deverá criar uma nova estatal para cuidar de todo o processo de absorção de tecnologia nas futuras obras do trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
- Começam as obras de ampliação do Sistema Alto Tietê
- 11/02/2009 – A secretária de Saneamento e Energia, Dilma Pena, fará nesta quarta-feira, 11, às 15 horas, visita técnica para marcar o início das obras de ampliação do Sistema Produtor Alto Tietê.
- Alagoas lança sua primeira proposta de Parceria Público-Privada
- 26/01/2009 – O governo de Alagoas apresentou, nesta quinta-feira, no Hotel Matsubara, proposta para a implementação da primeira Parceria Público Privada (PPP) do Estado.
- Governo do Ceará quer fazer cinco PPPs
- 21/01/2009 – O Governo do Ceará decidiu fazer cinco grandes Parcerias Público Privadas (PPPs). Uma delas é o complexo esportivo do Castelão. Esse projeto que só irá adiante se Fortaleza for escolhida como uma das cidades sedes de chaves da Copa de 2014.
- Projeto aumenta garantias da União para parcerias público-privadas
- 13/01/2009 – A Câmara analisa o Projeto de Lei 4246/08, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que aumenta a margem para concessão de garantia e transferência voluntária da União para estados e municípios, em caso de parcerias público-privadas (PPP).
- Governo paulista prepara três novos leilões de concessão
- 13/01/2009 – Mesmo com a crise econômica fazendo desaparecer o dinheiro do mercado, o governo de São Paulo aposta na capacidade de investimento da iniciativa privada e planeja realizar no primeiro semestre deste ano três leilões de concessões: para a Parceria Público-Privada (PPP) de 31 aeroportos, para a construção do trecho leste do Rodoanel e para exploração de estradas litorâneas e que levam ao litoral paulista.
- Estado define 23 áreas para investimentos com parcerias
- 19/11/2008 – Educação, habitação, cultura, saúde, transportes públicos, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento básico, energia, irrigação, recursos hídricos, agronegócio e agroindústria, são algumas das 23 áreas em que poderão ser realizadas obras na modalidade Parceria Público-Privada.
Artigos
- Análise prática das PPPs no Brasil
- Criadas como alternativa à incapacidade financeira do Estado de investir em infra-estrutura, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram reguladas em âmbito nacional há 4 anos, pela Lei Federal 11.079/04.
- Reflexões sobre as Parcerias Público-Privadas
- Mais uma vez sob inspiração do direito estrangeiro, em especial do direito comunitário europeu, o direito brasileiro, pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, cria novas modalidades de contratos administrativos – a concessão patrocinada e a concessão administrativa - sob o título de parcerias público-privadas - PPP.
- As PPPs e o problema dos presídios no país
- A possibilidade de os presídios serem feitos por meio das PPPs desenha-se como a solução mais imediata para a administração pública.
- O novo regulamento do fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas do Governo Federal
- O Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas no âmbito da União Federal aprovou, no dia 15 de setembro de 2005, a minuta de regulamento do Fundo Garantidor das PPPs – o chamado “FGP”.
- Entenda por que a PPP
- Ontem, o presidente Lula sancionou a lei que cria a Parceria Público-Privada (PPP), um novo instrumento de governo. Após meses de tramitação tumultuada, o projeto de lei havia sido aprovado dia 22, em apenas 24 horas, tanto no Senado como na Câmara.
- PPP, eficiência e risco
- Está em discussão no Senado o projeto de lei que regulamenta a adoção de PPPs (Parceiras Público-Privadas) no país. O intuito do presente artigo é discutir o objetivo das PPPs, suas vantagens e desvantagens e os riscos envolvidos em sua implementação.
- PPPs: uma boa idéia?
- A discussão sobre a cooperação entre os setores público e privado para realização de obras e prestação de serviços públicos está na ordem do dia, com discussões sobre o Projeto de Lei 2546/03, em tramitação no Congresso Nacional.