PPP - Parcerias Público-Privadas

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Notícias

Transparência: Seplag apresenta projetos de PPPs no Ministério Público do Estado

11/08/2010 – A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou nesta terça-feira (10/08) o Programa de Parceria Público-Privada (PPP) aos promotores do Ministério Público do Estado (MPE), cumprindo mais uma etapa da política de transparência que tem marcado os estudos e discussões do tema.

Lei do Programa de PPP faz um ano e conta com primeiro projeto já em andamento

10/08/2010 – A Lei estadual que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas faz um ano nesta terça-feira (10) e já tem em andamento os estudos relacionados à implantação do primeiro projeto de PPP capixaba.

Abcon defende parceria público privada em audiência pública na Assembleia do Rio Grande do Sul

06/08/2010 – A convite da Comissão de Serviços Públicos, Yves Besse traçou o panorama da situação do saneamento no Brasil e no Rio Grande do Sul e defendeu a união dos esforços entre os setores público e privado para resolver os graves problemas do país.

TV digital pública fará licitação de R$ 2,8 bilhões

06/08/2010 – O edital de licitação para construir a infraestrutura da rede pública de TV digital deverá ficar pronto em 90 dias.

Projeto de PPPs ganha emenda e não é votado

06/08/2010 – Proposta agora deve ser votada na próxima terça-feira; veto do Executivo é mantido

Governo estuda criar outra usina na Baixada Santista

05/08/2010 – Segundo Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, unidade deve ter capacidade para queimar de 400 a 600 toneladas de lixo diariamente

Prefeitura de BH articula PPP para centro olímpico

04/08/2010 – Local mais cotado para receber o empreendimento é o campo do Santa Tereza, na Região Leste da capital

Estudos para a implantação de Parceria Público-Privada na área de saneamento devem ser concluídos em novembro

02/08/2010 – A implantação da PPP na área de saneamento é mais um passo para que o Governo possa universalizar a cobertura de saneamento na Região Metropolitana.

Lançado edital de licitação para projetos na Zona Portuária do Rio

29/07/2010 – Parceria Público Privada deve garantir segunda fase do Porto Maravilha. Empresas vencedores têm compromissos de revitalizar a área

Reunião confirma avanço na implantação da Mineração Vale Verde

27/07/2010 – Governo e empresários definiram Parceria Público-Privada para a construção da adutora do Agreste

Edital para a PPP do novo estádio sai em quinze dias

24/07/2010 – Dentro de duas semanas o governo estadual lançará o edital de licitação pública no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção do futuro Estádio das Dunas, o qual vai substituir o "quarentão" estádio Machadão e sediará jogos da Copa do Mundo  de futebol de 2014 em Natal.

Prodal Saúde inicia a administração do Hospital do Subúrbio em Salvador

20/07/2010 – O secretário da Saúde, Jorge Solla, a secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, e o representante da Prodal Saúde S.A., Jorge Oliveira, assinaram, na tarde desta terça-feira (20), o termo de arrolamento dos bens do Hospital do Subúrbio. A assinatura ocorreu nas instalações da nova unidade, no bairro de Periperi, em Salvador.

Por R$ 500 milhões, Pacaembu vira opção

20/07/2010 – Proposta de transformar o estádio em palco para a Copa-14 ganha força com a possibilidade de uso de recursos públicos na obra.

Autorizado publicação dos Editais da ERS-010 e Complexo Prisional

14/07/2010 – Em reunião do Conselho Gestor das PPPs, nesta segunda-feira (12/07), no Centro Administrativo do Estado (CAFF), a Governadora Yeda Crusius assinou a autorização para publicação das minutas dos editais para a construção da ERS-010 e do Complexo Prisional.

Hospital do Subúrbio tem obra física concluída

10/07/2010 – Com a obra física concluída, o Hospital do Subúrbio (HS) será entregue, na terça-feira (13), à Prodal Saúde, vencedora da licitação de Parceria Público Privada (PPP) para gestão e manutenção da unidade.

TCE mantém licitação da reforma do Castelão

07/07/2010 – Pleno aprovou ontem (06/07), por 4x3 votos, a continuidade do processo

Grupo técnico vai acompanhar andamento das obras para a Copa 2014

06/07/2010 – O secretário especial para Assuntos da Copa, Algaci Túlio, criou nesta terça-feira (6), durante reunião com secretários de estado e representantes da Caixa Econômica Federal, um grupo técnico para acompanhar o andamento dos projetos e obras para a Copa 2014. "Designamos técnicos de cada secretaria para estudar o cenário atual e elaborar uma matriz de atuação para os próximos meses", explicou Túlio.

Governo oferece imóveis para assegurar aval da PPP

02/07/2010 – O Governo do Estado está oferecendo dez imóveis públicos como garantia para o empréstimo de R$ 370 milhões que serão usados na construção do Arena das Dunas.

RN aguarda Assembléia para lançar o edital do Estádio das Dunas

02/07/2010 – O governo do Rio Grande do Norte aguarda apenas a autorização da Assembleia Legislativa para lançar o edital da Parceria Público-Privada (PPP) do Estádio das Dunas.

Pirituba terá arena via PPP e receberá Copa de 2014

22/06/2010 – Depois de muitas idas e vindas, Pirituba deve ser mesmo palco dos jogos da Copa do Mundo de 2014 que serão disputados em São Paulo.

Edital da PPP pode ficar para agosto

22/06/2010 – O lançamento do edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP), que construirá a Arena das Dunas, pode atrasar em mais de um mês, levando-se em consideração a última data anunciada pelo secretário especial da Copa, Fernando Fernandes, que apontava o dia 25 deste mês.

BH aposta em PPP para expandir o metrô

22/06/2010 – A Prefeitura de Belo Horizonte prepara um estudo de viabilidade, em mais uma tentativa de conseguir expandir o metrô da capital.

Caminhos para desatar o nó

20/06/2010 – As saídas mais prováveis para a situação da BR-116 se encontram a Leste e a Oeste da saturada rodovia gaúcha.

Domingos Leonelli apresenta anteprojeto em forma de PPP, para construção da Cidade da Música em Salvador e Parque Rural Estadual em Feira

17/06/2010 – A discussão sobre um grande espaço para megaeventos em Salvador, já se desenvolve há alguns anos.

Pernambuco define seu parceiro

17/06/2010 – Pernambuco está rigorosamente em dia com o calendário estabelecido pela FIFA.

Nascentes das Gerais dá início ao 17º trecho de terceira faixa na MG-050

15/06/2010 – A Concessionária Nascentes das Gerais, empresa que administra a via em regime de Parceria Público-privada concedida pelo Governo de Minas, dará início ao 17º trecho de terceira faixa no Sistema MG-050/BR-265/BR-491, nesta quarta-feira (16), em São Sebastião do Paraíso.

Reforma na Esplanada terá parceria público-privada

09/06/2010 – Resolução do governo federal determina que as obras nos prédios dos ministérios, construídos há mais de meio século, sejam consideradas prioridade. Revitalização deve ser realizada por meio de parceria público-privada e prevê edifícios mais econômicos.

Prefeitura e BDMG mostram oportunidades de negócios em infraestrutura

09/06/2010 – A Prefeitura de Belo Horizonte expôs nesta quarta-feira, dia 9, no auditório do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), para empresários e investidores, oportunidades de negócios em infraestrutura para a cidade.

Governo de Minas licita administração de Unidades de Atendimento Integrado

07/06/2010 – O Diário Oficial do Estado publicou nessa terça-feira (1º) o edital referente à licitação, na modalidade concorrência, para concessão administrativa visando à implantação, gestão, operação e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) nos municípios de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha, dentro do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Após quase seis anos, PPP perde força

07/06/2010 – Menor disposição de grupos privados por novas parcerias de longo prazo com Estados e municípios afeta ritmo dos projetos

PPP em prática

06/06/2010 – Depois de aprovação Prefeitura já pensa em parcerias para destinação de lixo e obras de centro administrativo integrado.

Eike Batista fala em parceria com governo para banda larga

06/06/2010 – O empresário Eike Batista, conhecido por seus investimentos nas áreas de mineração e energia via holding EBX, tem interesse em entrar no setor de banda larga por meio de uma eventual parceria com o governo.

PPP em pauta

01/06/2010 – Parceria vai ao plenário Câmara vota projeto para convênio entre o Executivo e iniciativa privada; proposta deve ser aprovada

Demanda por pousos e decolagens supera capacidade dos aeroportos, diz Ipea

31/05/2010 – Em Congonhas, em São Paulo, os pedidos são de 34 pousos e decolagens por hora para uma capacidade de apenas 24

Fundo Garantidor de Natal ainda não foi definido

31/05/2010 – Secretário também desmente valor de R$ 1,65 bi para contraprestação

Copa 2014 em Natal: COL aprova Estádio das Dunas

26/05/2010 – Arena das Dunas: projeto recebe aval do COL.

Metrô inaugura duas estações da linha amarela

25/05/2010 – Foi inaugurado por volta das 13h30 desta terça-feira, com mais de uma hora de atraso, o primeiro trecho de 3,6 quilômetros da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, que vai ligar as estações Paulista, na Rua da Consolação, e Faria Lima, no Largo da Batata, em Pinheiros, Zona Oeste.

BB e Caixa fecham parceira e construção de datacenter

25/05/2010 – O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal assinaram hoje a primeira Parceria Público Privada (PPP) na modalidade administrativa do governo federal, o que permitirá a construção do datacenter das duas instituições, por meio de arrendamento , na Cidade Digital, em Brasília.

Recife sediará debate sobre parceria público-privada na saúde

25/05/2010 – Representantes do governo do Estado, empresários, gestores e investidores locais estarão presentes, debatendo as oportunidades de negócios e mudanças oferecidas pela PPP

Governo vai anunciar primeira PPP na área federal

24/05/2010 – O governo anuncia amanhã a primeira Parceria Público-Privada (PPP) na área federal. Será construído em Brasília um "complexo Datacenter" para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal com investimentos previstos de R$ 880 milhões.

"Natal vai construir estádio da arte", diz secretário

18/05/2010 – Organização da Copa aprova projeto da Arena das Dunas

BA é líder na execução de parcerias público-privadas

17/05/2010 – Propostas implementadas, como o Emissário Submarino do Jaguaribe, entusiasmam participantes de seminário internacional

Eduardo Paes lança Transolímpica e promete inaguração em 2015

17/05/2010 – O prefeito Eduardo Paes anunciou ontem o projeto para construção da Transolímpica, a via expressa para ônibus articulados e automóveis que ligará o Recreio dos Bandeirantes a Deodoro.

PPPs ampliam leque de possibilidades de investimentos, diz Gaetani

12/05/2010 – O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, disse no encerramento do evento internacional sobre Parcerias Publico Privadas, promovido pelo Ministério do Planejamento em Salvador (BA) que as PPPs ampliam as possibilidades de investimentos necessários para alavancar o desenvolvimento e integrar o Brasil no âmbito latino-americano.

As alternativas para o desenvolvimento das PPPs no Brasil

21/04/2010 – Passados pouco mais de seis anos desde a publicação da Lei de Parcerias Público-Privadas - a Lei Federal nº 11.079, de 2004 -, alguns projetos foram implementados, outros permanecem em estudo e o fato é que o instituto ainda permanece como a grande promessa para deslanchar os inúmeros investimentos em infraestrutura e serviços que o Brasil necessita.

Natal abre licitação de estádio dia 4 de maio

15/04/2010 – A Secretaria de Infraestrutura do governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta quinta-feira, edital de licitação para a primeira fase do "Estádio das Dunas/Novo Machadão", nova nomenclatura para a Arena das Dunas definida em comum acordo entre governo do estado e prefeitura com o propósito de preservar a memória do estádio João Machado.

Governo Anastasia vai ampliar Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) por meio de parceria público-privada

13/04/2010 – Onze empresas participaram, nesta segunda-feira (12), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, de audiência pública do projeto de Parceria Público-Privada para a implementação e gestão das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), na modalidade concessão administrativa, em Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Varginha, Montes Claros e Uberlândia.

Audiência Pública discute PPP das UAI

09/04/2010 – O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realiza na segunda-feira (12), Audiência Pública para apresentação e discussão dos estudos referentes à concessão administrativa da gestão, operação e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) no Estado.

Complexo Prisional de Canoas terá audiência pública no dia 23 de abril

04/04/2010 – O Complexo Penitenciário, que será construído em Canoas, terá investimento de R$ 200 milhões e capacidade para 3 mil presos em regime aberto e semiaberto.

Conselho das PPPs autoriza audiências e consultas públicas para projetos da ERS 010 e presídio de Canoas

31/03/2010 – O Conselho Gestor das PPPs autorizou, nesta terça-feira (30/03), o início das audiências e consultas públicas para os projetos da ERS 010 e do complexo prisional de Canoas. No caso da rodovia, 16 de abril, e do presídio, 23 de abril.

Conselho Gestor das PPPs reúne-se nesta 4ª feira no Gabinete da Governadora

29/03/2010 – O secretário de Estado do Planejamento e Gestão Mateus Affonso Bandeira, atendendo a ordem da Governadora do Estado, Yeda Crusius, presidente do Conselho Gestor do Programa de PPPs/RS, convocou os membros permanentes deste Conselho, bem como, na condição de membros eventuais, os titulares da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, para a 13ª Reunião Ordinária.

Aeroporto sairá por concessão

26/03/2010 – O decreto que dá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o poder de conceder o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante à iniciativa privada deverá sair até o final deste mês, mas a expectativa é que só no início do segundo semestre seja lançado o edital para que os investidores disputem os direitos de terminar as obras e administrar o empreendimento.

Reforma do Castelão: Central de licitações divulga resultado da habilitação

25/03/2010 – A Comissão Central de Concorrência da Procuradoria Geral do Estado realizou na manhã desta quinta-feira, dia 25, a Sessão Pública que divulgou o resultado da Fase de Habilitação do processo licitatório para a contratação da primeira Parceria Público-Privada do Estado, destinada à reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Plácido Aderaldo Castelo (Castelão).

Aviso de Audiência e Consulta Pública: UAI - Unidade de Atendimento Integrado

25/03/2010 – Lançada Consulta Pública do Edital de PPP da UAI em 6 (seis) municípios mineiros: Betim, Governador Valadares, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberlândia e Varginha. Audiência Pública ocorrerá dia 12/04/2010, às 09:00hs.

Edital sai apenas em abril e ameaça o cronograma

16/03/2010 – O edital para licitação da Parceria Público-Privada (PPP) que regerá a construção e funcionamento do estádio Arena das Dunas, em Natal, será publicado no próximo mês, o que acarretará em mais um adiamento para o início das obras, previstas para começar em maio.

PPP do Castelão: um jogo entre consórcios

14/03/2010 – A quatro dias da licitação da PPP do Castelão, os consórcios escondem informações e tudo se torna mistério

Primeiro presídio gaúcho em parceria público-privada terá capacidade para 3 mil apenados

13/03/2010 – A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou por unanimidade o projeto de lei de doação ao Estado de uma área de cerca de 500 hectares da prefeitura, na Fazenda Guajuviras, para construção do primeiro presídio gaúcho no sistema de Parceria Público-Privada (PPP).

Comitê de parceria público-privada aprova projeto do VLT

11/03/2010 – O projeto do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), ligando a Esplanada dos Barreiros (São Vicente) até o porto de Santos, foi aprovado na última quarta-feira (10) pelo Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do governo estadual.

Governo apresenta projeto de complexo prisional via PPP na Câmara de Canoas

09/03/2010 – A secretária-Geral de Governo, Ana Pellini, participou, nesta terça-feira (9), de audiência pública na Câmara de Vereadores de Canoas, para esclarecer dúvidas da população sobre o projeto de lei de doação ao Estado de uma área de cerca de 500 hectares da prefeitura, na Fazenda Guajuviras, para a construção do primeiro presídio gaúcho no sistema de Parceria Público-Privada (PPP).

TJ será reformado para ter estacionamento com mil vagas

08/03/2010 – Projeto é orçado em aproximadamente R$ 30 milhões e deve ser executado com parceria público-privada.

O Governo Federal criou o Comitê de Responsabilidade da Copa, que cuidará dos estádios e até da saúde

07/03/2010 – De acordo com o secretário, até o momento 13 empresas solicitaram visita técnica ao Castelão. A data limite para participar da licitação para Parceria Publica Privada (PPP) do Castelão é 17 de março.

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Artigos

Análise prática das PPPs no Brasil

Criadas como alternativa à incapacidade financeira do Estado de investir em infra-estrutura, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram reguladas em âmbito nacional há 4 anos, pela Lei Federal 11.079/04.

Reflexões sobre as Parcerias Público-Privadas

Mais uma vez sob inspiração do direito estrangeiro, em especial do direito comunitário europeu, o direito brasileiro, pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, cria novas modalidades de contratos administrativos – a concessão patrocinada e a concessão administrativa - sob o título de parcerias público-privadas - PPP.

As PPPs e o problema dos presídios no país

A possibilidade de os presídios serem feitos por meio das PPPs desenha-se como a solução mais imediata para a administração pública.

O novo regulamento do fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas do Governo Federal

O Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas no âmbito da União Federal aprovou, no dia 15 de setembro de 2005, a minuta de regulamento do Fundo Garantidor das PPPs – o chamado “FGP”.

Entenda por que a PPP

Ontem, o presidente Lula sancionou a lei que cria a Parceria Público-Privada (PPP), um novo instrumento de governo. Após meses de tramitação tumultuada, o projeto de lei havia sido aprovado dia 22, em apenas 24 horas, tanto no Senado como na Câmara.

PPP, eficiência e risco

Está em discussão no Senado o projeto de lei que regulamenta a adoção de PPPs (Parceiras Público-Privadas) no país. O intuito do presente artigo é discutir o objetivo das PPPs, suas vantagens e desvantagens e os riscos envolvidos em sua implementação.

PPPs: uma boa idéia?

A discussão sobre a cooperação entre os setores público e privado para realização de obras e prestação de serviços públicos está na ordem do dia, com discussões sobre o Projeto de Lei 2546/03, em tramitação no Congresso Nacional.

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