PPP - Parcerias Público-Privadas
Azevedo Sette Advogados
Bem-vindo ao site de PPP da Azevedo Sette Advogados. Aqui você poderá encontrar notícias legais atualizadas sobre as Parcerias Público-Privadas no Brasil. Para maiores informações, consulte nosso departamento de PPP: pppasa@azevedosette.com.br, ou visite nosso website.
Notícias
LANÇAMENTO DA 2ª EDIÇÃO DO “GUIA LEGAL DAS PPPS”
A Azevedo Sette Advogados promoveu o lançamento da 2ª edição do livro: Guia Legal PPP - Parcerias Público-Privadas para Empresários, Executivos e Agentes de Governo, de autoria dos advogados Gustavo Eugenio Maciel Rocha e João Carlos Mascarenhas Horta, sócio e associado a Azevedo Sette Advogados. Trata-se de publicação destinada a todos interessados em conhecer um pouco mais das PPPs no Brasil e no mundo, atualizado com as novas normas e estudo de casos práticos brasileiros de PPP.
- Qual é o melhor modelo para o nosso trem-bala?
- 22/08/2008 – O segundo governo Lula descobriu os benefícios de contar com a colaboração privada. Concessão ou Parceria Público-Privada (PPP) para o trem-bala?
- Três consórcios na licitação
- 13/08/2008 – Seis empresas, reunidas em três consórcios, apresentaram propostas na licitação da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) ontem para a construção e operação do complexo que abrigará a estrutura administrativa do governo fora do Plano Piloto.
- Codeplan inicia licitação para o novo Centro Administrativo
- 13/08/2008 – A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) iniciou ontem o processo de licitação para a construção do novo Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal.
- Minas Gerais obtém US$ 1 bilhão do Bird
- 13/08/2008 – Minas Gerais receberá hoje um empréstimo de US$1 bilhão do Banco Mundial (Bird) para aplicação em obras de infra-estrutura, educação, saúde e meio ambiente.
- Mais água para abastecer a Grande São Paulo
- 04/08/2008 – Começa uma nova era no abastecimento de água de São Paulo. A Sabesp assinou um contrato histórico: sua primeira Parceria Público-Privada e a maior do País no setor de saneamento, a PPP Alto do Tietê.
- Quatro empresas disputam o lixão
- 04/08/2008 – A Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (Smurbe) divulgou ontem o nome das quatro empresas que apresentaram propostas para disputar a licitação de recebimento, tratamento e depósito das quatro mil toneladas diárias de lixo geradas em Belo Horizonte.
- PPP caminha para o 5º ano. No papel.
- 28/07/2008 – Dos 23 projetos previstos em 2004, nenhum foi executado; o primeiro da atual lista está prometido para este ano.
- MG quer empresas privadas na construção de 7 penitenciárias
- 21/07/2008 – O governo de Minas Gerais publicará hoje, edital de licitação para construção e gestão de 7 penitenciárias com o total de 3 mil vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena em regime fechados em presídios públicos.
- Presídio vai render R$ 2 bis
- 21/07/2008 – Faturamento estimado em 27 anos é principal atrativo do edital que será lançado segunda. Projeto prevê que iniciativa privada construa complexo penitenciário com três mil vagas. Governo estuda desativar pelo menos uma unidade antiga, como a Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.
- Novas parcerias
- 25/06/2008 – O governador Aécio Neves quer aumentar o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
- A burocracia e os projetos de PPPs federais no Brasil
- 25/06/2008 – Em dezembro deste ano a lei federal que disciplina as normas gerais para a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) completa quatro anos.
- Governo de SP quer lançar licitação do trecho Leste do Rodoanel até dezembro
- 25/06/2008 – Após a concessão dos cinco lotes de rodovias paulistas (Dom Pedro I, Ayrton Senna, Carvalho Pinto, Marechal Rondon e Raposo Tavares), em fase de audiência pública, o próximo projeto a ser lançado no Estado será o do trecho Leste do Rodoanel, segundo o secretário de Transportes, Mauro Arce.
- Estatais criam alternativa às PPPs
- 23/06/2008 – Enquanto a lei das PPPs não sai do papel, empresas públicas e privadas se aliam para investir em conjunto.
- Estado retomará PPP de presídios
- 23/06/2008 – A Procuradoria do Estado conseguiu reverter a decisão que impedia a entrega das propostas para construção da primeira PPP do País de presídios, investimento de R$ 231 milhões em Itaquitinga.
- Centro Administrativo a caminho
- 23/06/2008 – Foi publicado no Diário Oficial do DF de ontem o edital para construção do Centro Administrativo da capital.
- Liminar suspende licitação de presídio
- 18/06/2008 – A Justiça pediu esclarecimentos ao governo estadual sobre a parceria público-privada (PPP) do Centro de Ressocialização de Itaquitinga.
- ANTT libera edital para licitação de rodovias na BA
- 18/06/2008 – O governo deu ontem o primeiro passo para tirar do papel o leilão de concessão à iniciativa privada dos trechos baianos das rodovias BR-116 e BR-324.
- Infra-estrutura - Advogados discutem oportunidades no setor de saneamento
- 04/06/2008 –A participação do setor privado nos projetos de saneamento básico, por meio de parcerias público-privadas, será debatida durante o seminário Saneamento Básico: PPP, Project Finance e Outras Modelagens.
- Seminário Saneamento Básico: PPP, Project Finance e Outras Modelagens
- 04/06/2008 – Devido à escassez de recursos orçamentários governamentais, a participação do setor privado é cada vez mais necessária para enfrentar o desafio de suplantar o déficit de projetos estruturadores na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Artigos
- Análise prática das PPPs no Brasil
- Criadas como alternativa à incapacidade financeira do Estado de investir em infra-estrutura, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram reguladas em âmbito nacional há 4 anos, pela Lei Federal 11.079/04.
- Reflexões sobre as Parcerias Público-Privadas
- Mais uma vez sob inspiração do direito estrangeiro, em especial do direito comunitário europeu, o direito brasileiro, pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, cria novas modalidades de contratos administrativos – a concessão patrocinada e a concessão administrativa - sob o título de parcerias público-privadas - PPP.
- As PPPs e o problema dos presídios no país
- A possibilidade de os presídios serem feitos por meio das PPPs desenha-se como a solução mais imediata para a administração pública.
- O novo regulamento do fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas do Governo Federal
- O Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas no âmbito da União Federal aprovou, no dia 15 de setembro de 2005, a minuta de regulamento do Fundo Garantidor das PPPs – o chamado “FGP”.
- Entenda por que a PPP
- Ontem, o presidente Lula sancionou a lei que cria a Parceria Público-Privada (PPP), um novo instrumento de governo. Após meses de tramitação tumultuada, o projeto de lei havia sido aprovado dia 22, em apenas 24 horas, tanto no Senado como na Câmara.
- PPP, eficiência e risco
- Está em discussão no Senado o projeto de lei que regulamenta a adoção de PPPs (Parceiras Público-Privadas) no país. O intuito do presente artigo é discutir o objetivo das PPPs, suas vantagens e desvantagens e os riscos envolvidos em sua implementação.
- PPPs: uma boa idéia?
- A discussão sobre a cooperação entre os setores público e privado para realização de obras e prestação de serviços públicos está na ordem do dia, com discussões sobre o Projeto de Lei 2546/03, em tramitação no Congresso Nacional.