A SUSEP disponibilizou hoje, dia 11/06, duas minutas de consulta pública para o mercado: trata-se de uma Circular sobre planos de seguros com vigência reduzida de contrato e com cobertura intermitente, que ficará disponível por 30 (trinta) dias para comentários e sugestões, bem como de uma Resolução que altera a Resolução CNSP nº 117/2004, disponível por 15 (quinze) dias para comentários e sugestões.
A Circular supra pode trazer significantes modificações na estruturação de planos de seguros, possibilitando a contratação de seguros em diferentes períodos de vigência e de cobertura. Para efeitos da Circular proposta, os contratos elaborados na modalidade de vigência reduzida serão aqueles cujo período de duração é fixado em meses, dias, horas ou até minutos, conforme disposto na apólice ou bilhete.
Já a cobertura intermitente funcionaria quando o período de cobertura é fixado de forma descontinuada por determinado(s) critério(s) de interrupção e recomeço da cobertura de riscos, indicando claramente, inclusive, tais critérios nas propostas, condições contratuais, apólices, certificados, endossos e bilhetes.
As inovações trazidas por essa minuta de Circular se demonstram promissoras tanto às seguradoras, que poderão elaborar novos produtos ao mercado condizentes com os novos modelos existentes, como aos consumidores, que poderão ter a liberdade de efetuar uma contratação mais adaptada a seus interesses.
No que tange à Resolução em consulta pública, a modificação proposta foi mais sucinta, porém não menos significativa. Esta visa à alteração do conceito de “Acidentes Pessoais” estabelecido no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 117/04, incluindo dentre o rol lá elencado os acidentes decorrentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos a partir de agora.
Nossa equipe especializada em Seguros, Previdência e Saúde, que acompanha ativamente os temas atinentes ao mercado, está à disposição para auxiliar com esclarecimento e providências.