STF retoma debate sobre o direito ao esquecimento


STF retoma debate sobre o direito ao esquecimento


O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 03 de fevereiro de 2021, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ, popularmente conhecido como Caso Aída Curi. O recurso está sob relatoria do Ministro Dias Toffoli e colocou em evidência o debate sobre o direito ao esquecimento.

A primeira questão que o STF é chamado a responder é se existiria um direito ao esquecimento na legislação brasileira. Se os ministros entenderem que sim, deverão esclarecer qual é a extensão desse direito e como ele deve ser operacionalizado. Afinal, estaria o direito ao esquecimento limitado ao direito de desindexação dos nomes dos interessados nos serviços de busca ou seria possível avançar a ponto de exigir a deleção do próprio conteúdo jornalístico em si?

O que está por trás do julgamento é o choque entre liberdade de imprensa e o direito à privacidade e à intimidade de pessoas naturais retratadas. O julgamento é importante não apenas porque trará luz sobre as questões acima, mas também porque o recurso teve repercussão geral reconhecida. Em outras palavras, o que for decidido hoje valerá para todos os pedidos similares no país. 

A equipe de TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Azevedo Sette Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.