A grande pergunta do momento no setor de infraestrutura é o que muda com o recém-criado Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. Ele é “mais do mesmo”? Ou é algo novo? Seria confiável?
Algumas respostas somente o tempo trará. Entretanto, desde já, alguns aspectos nos chamam a atenção.
A forma de lançamento do PPI é muito diferente do que ocorreu com PAC, PIL e EPL. Há menos marketing e mais conteúdo. Ainda na forma, foi editada uma norma (i.e. a MP n. 727/2016) que descreve detalhadamente o programa, cria uma estrutura para implementá-lo, aglutina nesta estrutura outras que já existiam (racionalizando a burocracia), e a põe formalmente sob a gestão de um órgão específico vinculado diretamente à Presidência da República, sendo que o próprio Presidente preside este órgão.
Conceitos que andaram sumidos por anos estão reencontrando a luz do dia: “estabilidade e a segurança jurídica”, “garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos” e “autonomia das entidades estatais de regulação”.
A mensagem é clara: infraestrutura é prioridade.
Em relação à essência do PPI, verifica-se, sobretudo, consistência. Basicamente, isso é refletido pela (re)organização (buscando concentração e racionalização), priorização e coordenação de atividades. Em termos normativos, é algo que tem começo, meio e fim. Em termos práticos, é algo óbvio, mas que não estava sendo feito.
A evolução que acreditamos haver frente ao PAC e PIL é que estes programas careciam de coordenação. Os esforços para seu sucesso existiram, mas eram desfocados. As iniciativas eram muito mais individualizadas do que concatenadas. Mais projetos foram iniciados do que o recomendável, e muitos o foram por interesses políticos. E mais, PAC e PIL eram vinculados a órgãos distintos, reduzindo a eficácia dos recursos alocados.
Estranhamente, o PIL não foi criado por lei, sendo um mero programa, como tantos outros, perdidos na estrutura da Administração Pública. O PAC foi criado por lei, mas o foco não era a infraestrutura, e, sim, a transferência obrigatória de recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para execução de ações do programa. Ao primeiro faltou o comprometimento que a institucionalização acarreta. Ao segundo faltou o foco adequado.
A seu turno, a EPL é uma empresa pública com dilemas existenciais. Foi criada para implementar o trem de alta velocidade, depois mudou para atuar no planejamento da logística e dos transportes no país, e, por fim, foi abandonada pelo criador, estando hoje com uma atuação insípida.
Com isso, entendemos que, sim, o PPI pode ser maior que PAC + PIL + EPL.
Entretanto, os desafios não são poucos:
- Implantar e tornar efetivo o que foi publicado. É uma premissa básica da vida: se prometeu, cumpra.
- Atuar em uma estrutura que foi aparelhada durante anos com uma ideologia anti-mercado.
- Viabilizar o apoio e comprometimento dos demais órgãos da Administração Federal, bem como dos Estados, Distrito Federal e Municípios, pois cada qual tem suas próprias atribuições legais a respeitar.
- Eliminar (ou reduzir) as influências políticas nas decisões de investimento.
- Revitalizar as agências reguladoras para que efetivamente cumpram seu papel de regular e fiscalizar, ao invés de servirem de instrumento para desagregar o mercado e hostilizar os regulados.
Seguiremos acompanhando a evolução do assunto.
Autor é sócio do setor de Administrativo, Infraestrutura, PPP e Financiamento de Projetos do Azevedo Sette Advogados.