Sócio Azevedo Sette lança livro sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

No próximo dia 8 de setembro, nosso sócio da área Tributária, Aldo de Paula Junior, em parceria com Eduardo Perez Salusse e Heloisa Estellita, lançam a obra “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT): Aspectos Práticos”, em evento para convidados na sede da Editora Noeses. O livro trata de vários aspectos do regime, tais como: natureza jurídica; ativos passíveis de regularização; efeitos da exclusão e não adesão; ADI 5.496/DF; ônus da prova; sigilo e transparência; “offshore”, titularidade e origem dos recursos declarados; aspectos penais e processuais penais, extinção da punibilidade e outros, em 26 artigos de temas diversos.