Senado rejeita MP 1.045/21, conhecida como “minirreforma trabalhista”


Senado rejeita MP 1.045/21, conhecida como “minirreforma trabalhista”


A Medida Provisória criada pelo governo federal, inicialmente, continha apenas 25 artigos e tratava unicamente da prorrogação dos programa de redução de jornada e salário criados em 2020, devido à pandemia.

Na Câmara dos Deputados, contudo, a proposta foi ampliada e chegou a 94 artigos, que tratavam de diferentes temas, como a flexibilização de regras trabalhistas para a contratação de jovens, restrição à justiça gratuita e extensão da jornada de categorias diferenciadas. No Senado, por sua vez, a MP que ficou conhecida como “minirreforma trabalhista”, foi rejeitada em 31/08/2021.

Dessa forma, o projeto será arquivado, mas, na prática, continuam valendo as regras para as relações de trabalho pactuadas durante o prazo de validade da MP.