O Plano Anual da Fiscalização 2018 divulga informações, tais como a expectativa de arrecadação da Receita Federal do Brasil - RFB para o ano, início da troca de informações com fiscos estrangeiros e principais setores alvo de fiscalização. Resumidos a seguir se encontram os pontos que merecem destaque.
Expectativa de lançamento em 2018 com as autuações é de R$ 148,99 bilhões
Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2017, a expectativa da Fiscalização da RFB é de recuperação, via lançamentos de ofício, de R$ 148,99 bilhões.
Utilização de informações de fiscos estrangeiros
A RFB informa que já foram programados procedimentos fiscais que apontam um valor esperado de lançamento médio de R$ 2,5 milhões em procedimentos de ofício contra contribuintes que não optaram por repatriar seus ativos no exterior no âmbito da Lei nº 13.254/2016.
Ademais, com a entrada em vigor da Convenção Multilateral, a troca de informações em matéria tributária entre o Brasil e outras jurisdições foi ampliada para mais de 100 países, com alcance de fatos ocorridos a partir de 2017. Utilizando-se desse meio já em 2018, a fiscalização da RFB pretende solicitar aos fiscos estrangeiros informações que permitirão caracterizar irregularidades tributárias dos brasileiros.
Sped - eSocial e EFD-Reinf
O eSocial se torna obrigatório, paulatinamente, para todas as pessoas jurídicas privadas no país em 2018. O preenchimento da obrigação acessória será realizado em etapas, que se iniciaram em janeiro/2018 e possuem previsão de término em janeiro/2019. O eSocial pretende substituir outras 15 obrigações acessórias.
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) também entra em ambiente de produção a partir de maio, de maneira faseada tal qual o eSocial.
Conformidade tributária – monitoramento dos maiores contribuintes
A RFB deverá destacar auditores-fiscais e analistas-tributários para tratar um conjunto de informações internas e externas dos maiores contribuintes, com o objetivo de identificar situações de desconformidade tributária. Serão monitoradas, em 2018, 8.969 pessoas jurídicas, cuja quantidade corresponde a menos de 0,01% do total de empresas no Brasil. Apesar do reduzido quantitativo de contribuintes, os recolhimentos dessas pessoas jurídicas representam cerca de 60% da arrecadação das receitas administradas pela RFB.
Além disso, serão foco de estudos e acompanhamento os setores financeiro, de telecomunicações e de metalurgia.
Principais operações que serão objeto de fiscalização em 2018:
- Evasão nos setores de cigarros, de bebidas e de combustíveis
A partir do cotejamento de informações externas e internas, a RFB informa ter identificado situações de contribuintes que adotaram (e/ou ainda adotam) condutas para não pagar tributos e, com isso, impõem concorrência desleal às demais empresas do mesmo setor. São as principais áreas/setores de atuação planejada pela Fiscalização para combater tais condutas:
- Cigarros
- Bebidas
- Papel imune
- Biodiesel/álcool e distribuidoras de combustível
- Vendas diretas ao contribuinte
Segundo a RFB, os indícios de irregularidade apontam supressão tributária em montante aproxima de R$1,5 bilhão.
- Operações especiais de fiscalização
A Fiscalização da RFB pretende manter a prospecção e a execução de operações em conjunto com outras instituições, visando o combate aos crimes contra a ordem tributária, corrupção e lavagem de dinheiro. As operações especiais referidas são as seguintes:
- Operação Lava Jato;
- Operação Fraudes de Títulos Públicos;
- Operação Zelotes;
- Operação Ararath;
- Operação Calicute;
- Operação Fundos de Pensão;
- Operação Repatriação;
- Preços de Transferência;
- Tributação em Bases Universais (indícios de irregularidade que somam R$4,1bilhões);
- Reorganizações Societárias e Ágios (sonegação pode chegar a R$10bilhões);
- Contribuições Previdenciárias;
- Incentivos Fiscais;
- Órgãos Públicos; e
- Ações de Combate às Fraudes.
Com o extenso plano de fiscalização apresentado, é provável que os procedimentos fiscalizatórios sem intensifiquem durante o ano e 2018, exigindo o empenho dos contribuintes para atendimento das solicitações fiscais.
A equipe de Consultoria Tributária do Azevedo Sette se encontra à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto, bem como para auxiliá-los em quaisquer procedimentos relacionados.