O Governo Federal está em vias de editar novas normas para revitalizar o mercado de infraestrutura. Diversas medidas já foram anunciadas, particularmente na reunião do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI de ontem (13.09) e 6 novas resoluções já foram publicadas hoje (14.09) no D.O.U. As mudanças são relevantes e de grande impacto.
Na essência, há 3 grandes frentes:
- destravar as concessões já outorgadas e que se encontram paralisadas ou em graves dificuldades;
- viabilizar financiamentos;
- reposicionar a atuação da máquina pública.
Vejamos cada uma destas frentes.
Para o primeiro caso, o Governo deseja renegociar ou relicitar as concessões problemáticas em vigor. Ao que tudo indica, será dada uma opção às concessionárias para, amigavelmente, reestruturar as contratações ou rescindi-las. O que, contudo, não foi explorado é o cenário de não adesão das concessionárias a estas opções. Haverá início um processo de caducidade? Ou as concessões problemáticas permanecerão como estão?
A ideia base do PPI é que tais concessões tenham suas regras renegociadas, com a previsão de investimentos adicionais, possibilidade de prorrogação de prazo e eventualmente aumento de tarifas. Para as concessões que venham a ser relicitadas, haveria um distrato, com indenização pelos investimentos realizados, sendo que estes recursos seriam, em primeiro lugar, direcionados para pagar os financiadores. Formalizado o distrato, o projeto seria relicitado em uma roupagem mais condizente com a realidade atual.
Para o segundo caso, o Governo está apostando em uma maior participação dos bancos públicos federais e um maior uso das debêntures pelas concessionárias.
Há um desejo de que estes bancos atuem em parceria com bancos privados no financiamento das concessões, fazendo com que novos players tragam novos recursos para o financiamento de infraestrutura. Ao que parece, haveria empréstimos sindicalizados, tendo o banco público como líder.
Acreditamos que, se bem-sucedida esta pretensão, ela possa compensar o novo modus operandi do BNDES, que trouxe regras mais severas para a concessão de financiamentos. Segundo anunciado pelo próprio banco, o BNDES não mais concederá empréstimos-ponte; limitará os financiamentos a 15 anos; emprestará recursos tendo como base apenas a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, reduzindo ou mesmo acabando com as hipóteses de juros subsidiados; exigirá do investidor equity mínimo de 20%; etc.
Para o terceiro caso, os discursos têm sido consistentes e claros: há uma busca pela paz com os investidores. O Governo tem reiterado seu compromisso com a segurança jurídica, taxas de retorno adequadas às condições de captação do mercado e projetos bem qualificados. Se este posicionamento se traduzirá em realidade, apenas os vindouros editais de licitação poderão informar.
Há uma busca por maior participação de players internacionais, a qual fica patente pela disponibilização de editais e contratos em inglês e por um prazo significativamente maior entre a publicação do edital e a entrega das propostas.
Pretende-se efetuar um ajuste de funções entre as agências reguladoras e os ministérios. Os ministérios teriam a missão de traçar as políticas para o seu setor de competência, licitar e contratar os empreendimentos. Já as agências reguladoras seriam responsáveis por fiscalizar e regular os contratos.
Para saber mais, será necessário aguardar as próximas normas a serem editadas. A área de Infraestrutura do Azevedo Sette estará acompanhando o cenário para nossos clientes.