Com a evolução do mercado, surgiram novos produtos imobiliários e os aspectos jurídicos relativos às novas tendências destes produtos vêm sendo debatidos, dentre eles: coworking, coliving, locação por plataforma digital, locação estudantil e multipropriedade.
Como a legislação não trata de tais produtos, há diversas questões a serem consideradas e debatidas, como a forma de tributação, possiblidade de registro perante órgãos públicos e regulatórios, direitos e disponibilidades das partes nos contratos e, principalmente, critérios e normas adotadas nos empreendimentos para que as atividades pretendidas possam ser desempenhadas, sem conflitos entre empreendedores e consumidores, ou entre os condôminos ou, ainda, em decorrência de fiscalização governamental.
Os principais pontos abordados giram em torno dos cuidados na concepção dos empreendimentos, a forma de estruturá-los nas convenções de condomínio, contratos de venda e até aspectos relativos à publicidade do empreendimento. Também abordam os projetos de lei em debate, relativos a essas modalidades.
O Escritório Azevedo Sette acompanha os desdobramentos e o desenrolar desses projetos de lei e está à disposição de seus clientes para assessorá-los no que for necessário.