O Banco Central do Brasil divulgou hoje a Resolução BCB n° 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, a qual passará a viger a partir do próximo dia 1º de setembro.
O Pix é o novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, mediante transferência monetária eletrônica, na qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorrerão em tempo real e cujo serviço estará disponível durante 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias do ano. As transferências ocorrerão diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor, sem a necessidade de intermediários, o que propiciará custos de transação menores.
A resolução traz várias novidades, com destaque para a possibilidade de os participantes ofertarem o “Pix Agendado”, que é a realização de um Pix em data futura.
A participação no Pix é obrigatória para as instituições financeiras e para as instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BCB com mais de 500 mil contas de clientes ativas, consideradas as contas de depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas. As instituições que superarem esse número de contas, após a entrada em vigor da citada Resolução, terão o prazo de 90 dias para submeter ao BCB a solicitação de adesão ao Pix como provedor de conta transacional.
Outro ponto importante, é que fica facultada a adesão ao Pix das demais instituições financeiras e instituições de pagamento, incluindo fintechs, que ofereçam as contas de depósito à vista, de poupança e as de pagamento pré-pagas.
As instituições de pagamento que optarem por aderir ao Pix e não se enquadrarem nos critérios previstos na regulamentação em vigor, para serem autorizadas a funcionar pelo BCB, serão consideradas integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) a partir do momento em que apresentarem pedido de adesão ao Pix.
O início do registro das chaves Pix (número de telefone celular, CPF, CNPJ, e-mail ou chave aleatória) no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) ocorrerá no dia 5 de outubro de 2020.
O Pix entrará em funcionamento:
I - no dia 3 de novembro de 2020 em operação restrita; e
II - no dia 16 de novembro de 2020 em operação plena.
Até o último dia 3 de agosto o BCB já registrava 978 instituições participantes em processo de adesão ao Pix.
A equipe de Direito Bancário e Financeiro do Azevedo Sette Advogados se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.