Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços abre consulta pública sobre simplificação administrativa


Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços abre consulta pública sobre simplificação administrativa


A Secretaria-Executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços iniciou em 11/11/2016 uma consulta pública sobre simplificação administrativa. O objetivo é receber propostas que visem a aperfeiçoar e simplificar ações, procedimentos e normas relativas ao Ministério e entidades vinculadas e supervisionadas, como INMETRO, INPI, SUFRAMA e ABDI.

Os participantes poderão encaminhar propostas de aperfeiçoamento sobre diversos temas, como, por exemplo, investigações de Defesa Comercial, licença de importação da SECEX, suspensão e alteração de medidas de Defesa Comercial por razões de Interesse Público, drawback, ex-tarifário, alteração da LETEC, dentre outros. O prazo para recebimento das propostas é 25 de novembro de 2016.