Com o objetivo de aumentar os investimentos, promover eficiência na sua prestação, bem como, reforçar à segurança jurídica e a estabilidade regulatória, está em pauta proposta pelo governo federal para mudanças no marco regulatório do saneamento básico. Em síntese, o governo prevê a dispensa de licenciamento ambiental para a construção de novas estações de tratamento de água e esgotamento sanitário, um novo papel para a Agência Nacional de Águas (ANA), que passaria a uniformizar a regulação do setor de saneamento básico e o fim da dispensa de licitação para a contratação das companhias estaduais. Tais medidas têm como objetivo aumentar a "financiabilidade" dos projetos, bem como proporcionar igualdade para os setores público e privado competirem pela prestação mais eficiente dos serviços e pela menor tarifa a ser cobrada dos usuários. Fonte: Valor Econômico
04Mai 2018