IDEC notifica Dataprev para suspender licitação para compra de tecnologia de reconhecimento facial

IDEC notifica Dataprev para suspender licitação para compra de tecnologia de reconhecimento facial

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) notificou a Dataprev – empresa pública responsável pela segurança de dados e informações previdenciárias dos brasileiros –, visando à suspensão dos processos licitatórios da empresa para aquisição de tecnologia para utilização de dados biométricos de reconhecimento facial e impressão digital, até que fossem sanados os vazamentos recorrentes de dados dos beneficiários do INSS. 

Aparentemente, os vazamentos de dados seriam utilizados para o cometimento de fraudes e assédio em oferecimento de crédito consignado aos aposentados e pensionistas. Neste sentido, o IDEC alega que não seria viável a implementação de novos sistemas de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, sem que sejam tomadas as devidas providências por parte da Dataprev em relação à segurança das informações. Em sua defesa, a empresa alega que não irá suspender os processos licitatórios de aquisição de novas tecnologias, tendo em vista que os dados pessoais são tratados de forma segura e são garantidos os níveis necessários de proteção às informações gerenciadas, além do fato de que eventuais vazamentos de dados e fraudes seriam casos pontuais e específicos de desvio de conduta ética, a serem enfrentados pelas autoridades competentes.

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*colaboração da interna Bruna Toniolo Lopes.