O governo federal segue adotando medidas para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia do país. Desta vez, o Secretário da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, anunciou ontem (1º de abril) novas ações com o objetivo de, segundo ele, dar mais fôlego ao caixa das empresas.
Nesse sentido, foi publicado hoje, 2 de abril de 2020, o Decreto nº 10.305, que reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado em operações de crédito (empréstimos e financiamentos) contratadas no período de 3 de abril a 3 de julho deste ano, inclusive nos casos de prorrogação, renovação, novação, e em operação de crédito não liquidada no vencimento. De acordo com o Secretário, essa desoneração foi adotada para facilitar o acesso às linhas de financiamento que estão sendo abertas para reduzir o impacto econômico e social da pandemia.
Muito embora também tenha sido anunciado o adiamento do prazo de recolhimento das contribuições de PIS/PASEP e COFINS, que incidem sobre a receita bruta das empresas, e da contribuição previdenciária patronal (INSS), devidas nos meses de abril e maio para os meses de agosto e outubro, ainda não foi publicada norma específica tratando desta matéria, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A equipe Tributária do Azevedo Sette Advogados está à disposição para prestar demais esclarecimentos sobre os referidos temas e continuará monitorando os atos normativos publicados pelo governo, de forma a manter os seus clientes e parceiros atualizados.