Empresas com capital estrangeiro tem prazo para declarar o censo quinquenal 2021 para o BC até 16 de agosto


Empresas com capital estrangeiro tem prazo para declarar o censo quinquenal 2021 para o BC até 16 de agosto


Todos os anos o Banco Central conduz censos sobre os investimentos estrangeiros no país, com o objetivo de consolidar as informações sobre os aportes de não residentes e dados gerais sobre o setor externo.

Quem? As declarações para o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País devem ser prestadas por:

Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social (quotas ou ações), em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro de 2020;

Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro de 2020, por meio de seus administradores; e

Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro de 2020.

Pessoas físicas; órgãos da Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes estão dispensadas de prestar a declaração. 

Quando? As declarações referentes ao Censo de 2021– deverão ser entregues entre os dias 1º de julho e 16 de agosto, até as 16 horas. 

A equipe de Consultoria da Azevedo Sette Advogados está à disposição para providências e esclarecimentos necessários.