Notícias & Trabalhos Recentes

Tecnologia, Internet e Telecomunicações

Vai-e-vem da vigência da LGPD e desafios de sua implementação

A relevância e a importância da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”) vem sendo reforçada nos últimos tempos, principalmente em face da atual pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que aumentou exponencialmente a vulnerabilidade...

Projeto de Lei das Fake News é aprovado no Senado Federal

No dia 30 de junho de 2020, o Senado Federal aprovou, em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei nº 2.630/2020, que estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, visando criar normas para as redes sociais e serviços de mensagem...

Opinião da EDPS sobre a abordagem europeia no tratamento da Inteligência Artificial

No final do mês de junho, e com base no white paper publicado pela Comissão Europeia (European Commission) em fevereiro de 2020, denominado “Artificial Intelligence: A European approach to excellence and trust”, a autoridade independente de proteção de dados da União...

Serviços de IoT são incentivados para combate de efeitos econômicos negativos do coronavírus

O Projeto de Lei nº 6.549/2020, que isenta de tributação dispositivos utilizados para o oferecimento de Internet das Coisas (IoT), deverá ser tratado em regime de urgência no plenário do Senado...

Universalização e assinatura eletrônica em documentos públicos

A Medida Provisória nº 983/2020, que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de software desenvolvidos por entes públicos, recebeu 76 sugestões de emendas ao seu...

Leaders League Brazil 2020 | Azevedo Sette and partners are recognized as reference in multiple sectors

The international legal publication the Leaders League Brazil recognized Azevedo Sette and partners as reference in M&A and Corporate Law, Public Law, Consumer Litigation, Civil and Commercial Litigation, Compliance, Environmental Law, Labor Litigation and Counsel, Projects &...

Os desafios da advocacia perante a mudança de paradigma no mundo V.U.C.A.

O presente artigo tem por objeto analisar a advocacia dentro do atual contexto do mundo, que está em constante transformação, com cenários cada vez mais variáveis, complexos e de difícil identificação, em razão do uso das tecnologias disruptivas, e, a partir da obra...

Publicação da Lei n° 14.010/2020: Como fica a vigência da LGPD?

Dentre os temas endereçados na Lei, um deles, com grande expectativa na comunidade jurídica e empresarial, tratava da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Em seu artigo 20, da Lei n° 14.010/2020 estabeleceu que os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, que tratam das...
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