Tecnologia, Internet e Telecomunicações
11Jan 2021
Pela primeira vez na sua história, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) será representada junto ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN), órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento...
10Dez 2020
Após longo processo legislativo, a recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (Lei n° 13.709/2020 – “LGPD”) chancelou o cenário de preocupação com a privacidade e proteção de dados pessoais da sociedade como um todo, incluindo os...
04Dez 2020
Publicada recentemente no Diário Oficial da União, a Portaria SEPRT/ME nº 24.445, de 1º de dezembro de 2020 em atenção às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”) e do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, restringiu o...
30Nov 2020
Dados como saldo disponível em conta, histórico de crédito e seguros contratados serão compartilhados no setor via API —protocolos que permitem que um sistema se conecte a outro para consumir dados de maneira padronizada— e não estão imunes a...
20Nov 2020
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (20.11.2020), Edição 222, a Instrução Normativa SGD/ME nº 117 (“IN nº 117”), que dispõe sobre a indicação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (“DPO”) pelos órgãos e entidades da administração...
29Out 2020
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e o Banco Central do Brasil (“BCB”) editaram no dia 26 de outubro, as regras de implementação do Sandbox Regulatório, bem como as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente no âmbito do...
28Out 2020
Nova Ação Civil Pública é proposta, discutindo dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Após pouco mais de um mês da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), os Tribunais brasileiros já noticiam algumas ações judiciais baseadas na legislação supramencionada....
20Out 2020
Ocorreu a sabatina dos indicados ao Conselho Diretor da ANPD no Senado, no dia 19/10/2020. Em decorrência da necessidade de celeridade no procedimento, tendo em vista o regime de pandemia, apenas o presidente da comissão, Senador Marcos Rogério, questionou os candidatos....