Notícias & Trabalhos Recentes

Imobiliário

Encontro sobre a MP 881 (MP da Liberdade Econômica)

A MP 881, que aguarda sanção presidencial (prevista até 24/09/2019), trará uma série de mudanças e melhorias importantes para o ambiente de negócios no Brasil. Assim, nossos profissionais das áreas Cível, Seguros, Previdência e Saúde, Societária, Trabalhista e...

Azevedo Sette é reconhecido novamente como escritório referência no Brasil pelo guia internacional The Legal 500

Na edição 2019 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate M&A, Dispute Resolution (including White-Collar crime), Energy and Natural Resources: Mining, Environment, Insurance,...

CNJ edita recomendação sobre dispensa de anuência de confrontantes para desmembramento de imóveis rurais

O Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação n. 41, em atenção à recém-publicada Lei Federal n. 13.838/19, que dispensou a anuência dos confrontantes para processo de...

MP 884/19: alteração no prazo para inscrição no CAR

A Medida Provisória n° 884, publicada em 14 de junho de 2019, modificou o artigo 29, §3° da Lei 12.651/12 (Código Florestal Brasileiro), para flexibilizar o prazo de inscrição das propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural...

Questões sensíveis relativas ao exercício do direito de arrependimento à luz da Lei nº 13.786/2018

A tão aguardada Lei nº 13.786, promulgada em 27 de dezembro de 2018, alterou a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, trazendo alguma regulamentação acerca dos distratos, ainda que deficiente ou não plenamente eficaz (e,...

Geração millennials prefere alugar

De acordo com a Agência Today – agência de transformação digital – para a geração millennials, também conhecida como geração “Y”, o sonho de ter casa própria parece não fazer mais sentido. Segundo dados coletados, 80% da população entre 25 e 39 anos,...

Titular de cartório não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede do Recurso Especial nº 1340805, entendeu que o Oficial do Registro de Imóveis não é responsável pelos atos lesivos praticados por seu antecessor, uma vez que não há sucessão empresarial quanto aos atos do...

Novo crédito imobiliário atrelado ao IPCA

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou neste mês de agosto/2019, linha de crédito imobiliário atualizada pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, as linhas de crédito são vinculadas a Taxa Referencial...
próximo