Contencioso
23Abr 2024
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), após ser acionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu ofício-resposta em 18/04/2024, acerca da aventada possibilidade de comercialização irregular de créditos e excedentes de energia no âmbito da micro e...
10Abr 2024
Em recentíssima decisão (proferida no ERES nº 2066868 / SP e publicada hoje), o STJ definiu que o prazo de 30 dias, previsto no artigo 308 do CPC, para apresentação do pedido principal após a efetivação de tutela cautelar antecedente, tem natureza processual e conta-se...
10Abr 2024
Em recentíssima decisão (proferida no ERES nº 2066868 / SP e publicada hoje), o STJ definiu que o prazo de 30 dias, previsto no artigo 308 do CPC, para apresentação do pedido principal após a efetivação de tutela cautelar antecedente, tem natureza processual e conta-se...
08Abr 2024
Por Stefania Masetti e Fernanda Rodrigues, com colaboração de Pedro Paulo Furquim de Andrade | As desapropriações por utilidade pública estão disciplinadas pelo Decreto-Lei n.º 3.365/41 e têm por objetivo garantir o uso de determinado bem, particular ou não, em favor...
08Abr 2024
Por Maria Clara Versiani de Castro e Yasmin Sevaybricker Vilanova Pereira | Inicialmente projetadas para auxiliar no desenvolvimento de softwares na área de tecnologia, as metodologias ágeis consistem em uma abordagem de gestão, adaptável à utilização pelas mais...
08Abr 2024
Por Lucielly Matos Oliveira | De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário do Brasil finalizou o ano de 2022 com 81,4 milhões de processos em tramitação¹. Esse estudo também aponta relevante crescimento no número de demandas judiciais desde 2020,...
04Abr 2024
Azevedo Sette figura como o 4º escritório mais lembrado por executivos jurídicos, financeiros e de compliance das 100 maiores empresas em faturamento da América Latina no ranking internacional "Who represents Latin Americas biggest companies 2023", publicação que lista os...
02Abr 2024
O 4º escritório mais citado como referência pelos executivos das 100 maiores empresas da América Latina. É com muito orgulho, e responsabilidade, que compartilhamos mais esse importante...