Notícias & Trabalhos Recentes

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Chambers Latin America 2021: Azevedo Sette e profissionais mais uma vez entre os melhores no guia internacional

Nosso escritório foi eleito pelo sétimo ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil em diversas áreas do...

Brasil | Impactos e coletânea de Decretos, MPs, Despachos, Resoluções e Instruções Normativas relacionadas ao coronavírus | Parte 2

Nossa equipe de especialistas reuniu aqui as principais medidas tomadas por órgãos públicos da esfera estadual e municipal relacionadas ao coronavírus (Covid-19), além de alguns impactos como anúncios de cancelamentos de licitações, pregões, assembleias, entre outros....

Covid-19 | Recontratações durante a pandemia

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho editou a Portaria nº 16.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20...

PGFN edita novas portarias sobre a transação excepcional e por adesão

A Procuradoria da Fazenda Nacional, por meio das Portarias nsº 247 e 14.402, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 17.06.2020, disciplinou os critérios e procedimentos para a transação (acordo) excepcional, com o objetivo de favorecer os contribuintes que...

Atualização semanal de 12 a 19 de junho, com os principais julgamentos e pautas em âmbito tributário

Em continuidade à atualização semanal, nossa Equipe Tributária elaborou material informativo contendo os julgamentos relevantes pautados perante o STF e STJ, previstos para o período dos dias 12/06/2020 a...

Publicação da Lei n° 14.010/2020: Como fica a vigência da LGPD?

Dentre os temas endereçados na Lei, um deles, com grande expectativa na comunidade jurídica e empresarial, tratava da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Em seu artigo 20, da Lei n° 14.010/2020 estabeleceu que os artigos 52, 53 e 54 da LGPD, que tratam das...

Projeto de Lei que trata de regime transitório e emergencial de relações de direito privado aguarda sanção, e pode alterar a vigência de sanções da LGPD

Caso o PL seja inteiramente sancionado, os dispositivos que preveem sanções administrativas na LGPD serão adiados para entrarem em vigor em agosto de 2021. De outro lado, ocorrendo o veto do Executivo ao PL nº 1.179/2020 sobre essa questão, subsistirá, ainda, a MP nº...

Minas Gerais prorroga novamente a suspensão dos prazos administrativos ambientais para 30.06.2020

Decreto n. 47.966, de 28.05.2020 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n. 2.965, de 02.06.2020, prorrogam novamente a suspensão dos prazos nos processos ambientais, assim como os atendimentos presenciais nas unidades dos órgãos e entidades integrantes do Sistema...
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