Notícias & Trabalhos Recentes

Contratos Comerciais e Financeiros

Medidas de prevenção ao Coronavírus

Caros clientes e amigos, | Todos estamos seguindo atentamente a situação causada pela pandemia do COVID-19 com máxima atenção e cuidado. Em nosso escritório, já estamos assessorando muitas empresas com situações relacionadas ao tema desde os primeiros dias de...

Banco Central regulamenta a cobrança de tarifas para o PIX

O Banco Central do Brasil (BCB) editou hoje a Resolução BCB n° 19, que dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos Pix e pela prestação do serviço de iniciação de transação de...

STF julga constitucional Lei Estadual que obriga bancos a implantarem sistemas de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei Estadual nº 10.501/1997, de Santa Catarina, que obriga bancos, sociedades de crédito e associações de poupança – incluindo agências, postos e caixas eletrônicos - a implantarem sistemas de segurança....

Banco Central do Brasil fixa limites de valor para as transações do PIX

O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa BCB nº 20 (IN BCB 20), que dispõe sobre os limites de valor para as transações do PIX, na última sexta-feira, dia 25 de...

STF decide que é válida a possibilidade de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente

O Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que é válida a busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. Por maioria dos votos, a Corte concluiu que o artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, que faculta ao proprietário fiduciário ou ao credor requerer a concessão de...

Luiz Sette fala ao portal jurídico LexLatin sobre como CEOs podem otimizar processos nos escritórios

Ele é líder da firma que leva o seu nome e o da família, um dos principais escritórios de advocacia brasileiros. Luiz Augusto Azevedo Sette é sócio e coordenador da equipe de societário e fusões e aquisições no escritório de São Paulo. O advogado, que tem mais de 20...

Chambers Latin America 2021: Azevedo Sette e profissionais mais uma vez entre os melhores no guia internacional

Nosso escritório foi eleito pelo sétimo ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil em diversas áreas do...

CRSFN altera entendimento sobre prescrição intercorrente na fase pré-processual

Após constar de três pautas anteriores, nas quais houve pedidos antecipados de vista, na sessão do último dia 18 de agosto, ao julgar o Processo nº 10372.000380/2016-83, sob a relatoria do Cons. Thiago Paiva Chaves, processo este oriundo da CVM e considerado paradigma do...
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