Notícias & Trabalhos Recentes

Trabalhista e Previdenciário

Responsabilidade por dívida trabalhista depende da participação do executado na fase de conhecimento, decide STF

Desde o cancelamento da Súmula 205 do TST que vedava a inclusão de responsável solidário apenas na fase de execução, a prática contrária tornou-se costumeira na justiça do trabalho....

Rodada Trabalhista | Jornada de Trabalho: Passivo Trabalhista ou Oportunidade?

Azevedo Sette Advogados convida a participar da décima edição da nossa Rodada Trabalhista, evento liderado pelas sócias da área, Silvia Pellegrini Ribeiro e Juliana Petrella Hansen que acontecerá no próximo dia 10 de setembro via Zoom, das 9h30 às 11h....

Contrato de trabalho temporário X Estabilidade provisória da gestante

Nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 497, o TST reafirmou o entendimento de ser “inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II,...

Senado rejeita MP 1.045/21, conhecida como “minirreforma trabalhista”

A Medida Provisória criada pelo governo federal, inicialmente, continha apenas 25 artigos e tratava unicamente da prorrogação dos programa de redução de jornada e salário criados em 2020, devido à...

Ocorrerá, no mês de setembro, a Semana Nacional da Conciliação na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o TST e os TRTs de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução...

Justiça do trabalho reconhece que não há vínculo empregatício entre entregadores e aplicativo

Sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício de entregadores com a plataforma digital foi reformada em 2º...

Mudança da sede do Azevedo Sette Advogados em São Paulo

Estamos felizes em compartilhar uma importante e positiva mudança. A partir do dia 23 de agosto estaremos em uma nova cASA em São Paulo: o Edifício International Plaza, localizado na esquina das Avenidas Juscelino Kubitschek e Faria...

TST confere validade à cláusula de não concorrência

A discussão se deu nos autos de ação ajuizada por ex-gerente que pretendia a declaração de abusividade da cláusula de não concorrência constante de seu contrato de trabalho....
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