Notícias & Trabalhos Recentes

Mercado Financeiro e de Capitais

Azevedo Sette Advogados é destaque no Chambers Global 2021

Chambers and Partners lançou o Chambers Global 2021, guia que lista os melhores advogados e escritórios de advocacia em todo o mundo. Azevedo Sette Advogados aparece como destaque nas seguintes áreas de atuação: Compliance, Corporate M&A: Altamente Considerados, Energia e...

STJ considera impenhoráveis recursos repassados por banco público a Cooperativa Agropecuária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso especial da empresa Firstrand Ireland PLC, para que fosse reconhecido o seu direito, como credora, à penhora de 30% dos recursos repassados por banco público à Cooperativa Agropecuária...

STJ | Banco adquirido por outra instituição bancária deverá cumprir sentença em ação indenizatória movida antes da aquisição

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso de um banco adquirido por outra instituição bancária no cumprimento de sentença de ação indenizatória. Os ministros consideraram que a instituição devedora – que não mais se...

Sociedade com sócio estrangeiro deve prestar informações atualizadas ao BACEN até o dia 31.03.2021

Evite pagamento de multa que pode chegar até R$250.000,00. Verifique se sua sociedade está obrigada a declarar e saiba quais informações devem ser prestadas e em qual prazo....

CMN e BCB adiam início da vigência de novas regras sobre negociação de recebíveis de cartões

No último dia 11 de fevereiro foram editadas duas novas resoluções, a Resolução CMN 4.888 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Resolução BCB 72 do Banco Central do Brasil (BCB), prorrogando de 17 de fevereiro para 7 de junho de 2021 o prazo para entrada em vigor da...

STJ – 3ª Turma decide que ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em 5 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que é de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do devedor, decorrente...

STJ – 3ª Turma decide que Juiz não pode criar restrições não previstas em lei para inclusão de devedor em cadastro negativo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante pedido do credor, nos termos do artigo 782, parágrafo...

TJ/SP reconhece abusividade de taxas de juros superiores a 628% ao ano

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de 4 x 1 votos, reconheceu a abusividade de taxas de juros em cinco cédulas de crédito bancário, em operações de empréstimo pessoal e cartão de crédito consignado, realizadas nos anos...
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