Notícias & Trabalhos Recentes

Mercado Financeiro e de Capitais

STJ | É nula intimação por edital de devedor fiduciante se não forem esgotados os outros meios

A Turma considerou que a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido. No caso dos autos, os ministros entenderam que o credor não comprovou, antes do edital, que havia esgotado todos os meios para a...

STJ | Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de questões de direito material. E, sendo a desistência apresentada...

Mudança da sede do Azevedo Sette Advogados em São Paulo

Estamos felizes em compartilhar uma importante e positiva mudança. A partir do dia 23 de agosto estaremos em uma nova cASA em São Paulo: o Edifício International Plaza, localizado na esquina das Avenidas Juscelino Kubitschek e Faria...

Webinar ASA Femme | Profissional 5.0: Desafios na Carreira e Revolução Tecnológica

Azevedo Sette Advogados convida você a participar da quinta edição do ASA Femme, um novo espaço de união e troca de experiências para as profissionais de departamentos jurídicos e também para todos com interesse em debater e entender os desafios do dia a dia das...

CMN edita nova resolução sobre correspondentes no país

O Conselho Monetário Nacional editou em 29 de julho a Resolução CMN nº 4.935, que traz novo regramento para a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil...

STJ | É possível o arresto executivo se o devedor não for encontrado para citação

O banco requereu o arresto executivo antes da citação, pois a executada não fora localizada pelo oficial de justiça. O TJ-SC negou o pedido, argumentando que é inviável efetuar o bloqueio de valores quando não esgotadas todas as formas de citação da parte...

STJ - Repetitivo definirá termo final dos juros remuneratórios nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), os recursos especiais nºs 1.877.280/SP e 1.877.300/SP, ambos sob a relatoria do Min. Raul Araújo. A questão jurídica...

STJ decide que créditos de contrato a termo de moeda são quirografários

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do Banco do Brasil, que visava afastar a inclusão de créditos decorrentes de contratos a termo de moeda (non-deliverable forward), no valor de R$ 7 milhões, na classe de...
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