Notícias & Trabalhos Recentes

Tributário – Consultoria e Planejamento Fiscal

Distrito Federal define alíquota única de ISS para serviços de tecnologia da informação

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Entrou em vigor a lei que altera o tratamento tributário nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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STF julgará a contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

STF retomará o julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária no salário-maternidade. Atualmente, o STJ possui entendimento consolidado, em recurso repetitivo, no sentido de incidir a contribuição previdenciária sobre o salário...

INSTRUÇÃO CVM Nº 617 | Novas diretrizes para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) no âmbito do mercado de valores mobiliários

Novas diretrizes para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) no âmbito do mercado de valores mobiliários. As entidades alvo precisarão se dedicar, em verdadeira força-tarefa, para se adequarem antes da norma entrar em...

Brasil 2020: Um panorama sobre empreendedorismo e investimentos, com Pedro Janot

Azevedo Sette Advogados e Solum Participações convidam para o encontro Brasil 2020: Um panorama sobre empreendedorismo e investimentos, com participação do executivo Pedro Janot e moderação de nosso sócio sênior, Ricardo Azevedo Sette. Pedro Janot é fundador da...

Novo endereço da unidade Goiânia

Gostaríamos de compartilhar com nossos clientes, amigos e parceiros que o escritório Goiânia Azevedo Sette está em novo endereço. Mudamos nossa estrutura para o Edifício West Office, no setor oeste da cidade de Goiânia, localizado próximo a pontos turísticos da cidade...

PGFN regulamenta transação na cobrança da dívida ativa da União

Foi publicada a Portaria PGFN nº 11.956/2019, que regulamenta a transação tributária na cobrança da dívida ativa da União, prevista no Capítulo II da Medida Provisória nº 899/2019 (“MP do Contribuinte Legal”), na edição 29.11.2019 do Diário Oficial da...

Aspectos sobre Seguro Garantia

Um debate com nossos especialistas sobre seguro garantia em nosso escritório de São Paulo ...
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