Dentre as medidas apontada pelo Plano BEPS para combate ao planejamento tributário agressivo, encontra-se a recomendação de revisão dos tratados para evitar a dupla tributação, com previsão de novos poderosos instrumentos de controle. Para facilitar referida revisão, criou-se, no âmbito da OCDE, o chamado MLI – Multilateral Instrument, que permite a adaptação dos tratados em vigor de forma mais célere e desburocratizada. No entanto, o Brasil tem preferido renegociar seus tratados bilateralmente, sendo a Convenção com a Argentina o primeiro instrumento alterado. As mudanças decorrentes do novo Protocolo, que altera a Convenção Brasil Argentina, serão objeto deste evento virtual, transmitido ao vivo, com participação de profissionais de ambos os países.
Programação:
Primeira Mesa - 19h às 19h20min
Tema: Palavras introdutórias acerca do novo Protocolo Adicional.
Palestrantes:
Argentina: Guilllermo Teijeiro (Presidente da AAEF)
Brasil: Alexandre Alkmim (Diretor da ABRADT)
Segunda Mesa - 19h20min às19h40min
Tema: Breve referência ao status de ambos os países em relação ao MLI e à negociação bilateral dos tratados em vigor.
Palestrantes:
Argentina: Ariadna Artopoulos
Brasil: José Paulo Peixe
Terceira Mesa - 19h40min às 20h
Tema: Dividendos, Juros, Royalties. Conceituação, limite e eliminação da dupla tributação.
Palestrantes:
Argentina: Ariadna Artopoulos y Axel Verstraeten.
Brasil: Alexandre Alkmim
Quarta Mesa - 20h às 20h20min
Tema: Estabelecimento Permanente, especialmente mandatários e comissionados.
Palestrantes:
Argentina: Florencia Fernandez
Brasil: Leandra Guimarães
Quinta Mesa - 20h20min às 20h40min
Tema: Cláusula de Limitação de Benefícios.
Palestrantes:
Argentina: Ignacio Rodriguez
Brasil: Alexandre Alkmim
Sexta Mesa - 20h40min às 21h
Tema: Aspectos práticos da relação comercial Brasil e Argentina.
Palestrantes:
Argentina: Ariadna Artopoulos
Brasil: Márcio Lima Leite
Encerramento – 21h
Local: CEDIN - Centro de Estudos em Direito e Negócios - Belo Horizonte, MG
Data e horário 14 de maio de 2019, 19h-21h
https://www.sympla.com.br/coloquio-argentina-brasil-de-direito-tributario__504976