Com o intuito de evitar um choque econômico irreversível para o mercado, decorrente das medidas para reduzir a disseminação do coronavirus (COVID-19), em sessão extraordinária realizada ontem, 16.03.2020, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade de votos, proposta para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o álcool em gel e demais itens de prevenção ao coronavirus (COVID-19).
Com o quórum de 18 deputados, a alíquota do imposto passou de 18% para 7%.
Desde a última segunda-feira (15.03.2020), o PROCON/DF está nas ruas fiscalizando farmácias e outros pontos de vendas de produtos para a prevenção do COVID-19, com base no Decreto nº 4520 emanado pelo Governo do Distrito Federal no último domingo (14.03.2020), que considerou como “abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19”.
A redução do ICMS aprovada pela CLDF visa desestimular o aumento dos preços e a ocultação de produtos de proteção contra o COVID-19, bem como propiciar condições de aquisição à pessoas de baixa renda.
A equipe tributária do Azevedo Sette Advogados se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.