Notícias Jurídicas
28Out 2021
O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença que validou a justa causa aplicada ao empregado que contrariou, conscientemente, norma interna da empresa ao enviar dados sigilosos para o seu e-mail...
25Out 2021
Quem acompanha as notícias tem se deparado com um aumento exponencial de incidentes de vazamento de dados pessoais coletados e tratados pelas mais diversas empresas e instituições. Para citar apenas um exemplo recente, a plataforma integradora de vendas por e-commerce,...
25Out 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ incluiu na pauta de julgamentos a realizar-se no dia 27/10/2021, os Embargos de Divergência opostos no Recurso Especial de nº 1.428.247/RS, que buscam pacificar o entendimento da 1ª e da 2ª Turmas de Direito...
21Out 2021
Empregada comprovou por perícia que o aviso de férias e o recibo de pagamento costumavam ser assinados no mesmo dia. Entretanto, a Terceira Turma do TST entendeu que "o simples descumprimento do prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 135 da CLT, para a comunicação...
21Out 2021
Na oportunidade, o Supremo analisará a viabilidade da alíquota real/afetiva do SAT/RAT decorrer da aplicação de normas infra legais (regras do FAP), mesmo que em decorrência de delegação por lei...
18Out 2021
As Companhias fechadas, que possuem receita bruta de até 78 milhões de reais, poderão realizar as publicações obrigatórias e registrar os livros societários de forma eletrônica. A nova regra visa, precisamente, fomentar a celeridade, além de reduzir os custos e a...
14Out 2021
Na decisão, ao bancário que exerceu por mais de dez anos cargo de confiança, não foi garantida a incorporação da gratificação, tendo em vista a nova redação do parágrafo segundo, do artigo 468 da CLT, inserido pela reforma...
13Out 2021
O segmento de Água e Esgoto em apenas dois meses de 2021 (janeiro e abril) não figurou com temperaturas positivas. De acordo com o TRP, o segmento segue ativo, sendo que, apenas em setembro, foram 7 novos...