Notícias Jurídicas
18Fev 2022
No acordo o trabalhador havia conferido à ex-empregadora, mediante pagamento de verbas rescisórias e indenização livremente estipulada pelas partes, geral e plena quitação pelo extinto contrato de...
17Fev 2022
A Primeira Seção do STJ afetou para julgamento em sede de recurso repetitivo da controvérsia, os Recursos Especiais nºs 1.896.678 e 1.958.265 – Tema nº 1.125, que tratam da possibilidade, ou não, do contribuinte substituído excluir da base de cálculo do PIS e da...
14Fev 2022
A professora ingressou com reclamatória trabalhista pedindo indenizações de cunho moral e material pela continuidade do uso, após a rescisão do vínculo empregatício, de sua imagem e de material didático por ela...
11Fev 2022
Através da Circular n. 969, de 01/02/2022, a Caixa Econômica informou a atualização do Manual de recolhimentos de FGTS e contribuições sociais, sendo destaque as alterações referentes ao “Token Conectividade” como dispositivo de acesso ao Conectividade...
10Fev 2022
2021 foi positivo para as cidades no campo das concessões e PPPs, mas com o inédito TRP Concedentes, focado nos Municípios, isso fica ainda mais...
07Fev 2022
Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura aposta em contrato bancário juntado ao processo,...
07Fev 2022
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade....
07Fev 2022
Em decisão monocrática proferida no dia 1º de fevereiro, no RECURSO ESPECIAL Nº 1.956.872/ SP, o Ministro Marco Aurélio Bellizze acolheu o recurso de instituição financeira contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afastando a...