Notícias Jurídicas
23Ago 2022
Apesar de incomum, com o advento do CPC de 2015, o STJ também pode modular os efeitos de suas decisões e, se o fizer, é possível que ressalve da modulação as ações ajuizadas antes do julgamento dos Embargos de...
17Ago 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi e Bruna Mylena Fernandes Nogueira, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados e pautados, perante o STF...
16Ago 2022
O TST manteve decisão do Tribunal Regional que afastou o direito ao recebimento de indenização substitutiva pelo período de estabilidade acidentária, após recusa do trabalhador à reintegração, decorrente da obtenção de novo...
11Ago 2022
A Resolução COAF nº 41/2022 dispõe sobre mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (“PLD/FTP”) para empresas de fomento mercantil (factoring)....
11Ago 2022
No último dia 02 de agosto o INCRA expediu a Instrução Especial nº 5/2022 que dispôs sobre os índices básicos cadastrais e parâmetros para cálculo do módulo rural e reduziu Fração Mínima de Parcelamento (“FMP”) aplicável a diversos municípios brasileiros,...
10Ago 2022
A Portaria PGFN nº 6.757/2022 inovou em importantes aspectos em relação ao disciplinado pela Portaria PGFN nº 9.917/2020, que até então regulamentava as transações da PGFN (e que permanece parcialmente válida até 01/11/2022, quando a nova Portaria passará a...
09Ago 2022
O Plenário do STF, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da do Tema 1.223 que discute a (in)constitucionalidade da base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre as remunerações pagas aos transportadores autônomos e, na mesma oportunidade,...
09Ago 2022
A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de bloqueio de valores do contribuinte no sistema BacenJud (atual SisbaJud) antes de o devedor ser citado no processo de Execução...