Notícias Jurídicas
18Mar 2019
Em recente decisão (Recurso Administrativo nº 1042951-48.2017.8.26.0114), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou-se mais uma vez sobre o tema da novação em face de hipoteca...
18Mar 2019
É crescente o número de demandas judiciais em face de construtoras tendo por objeto o atraso de obra. Em grande parte dessas ações, há pedido de indenização por danos morais, cujo cabimento, entretanto, deve ser analisado com muito...
18Mar 2019
Em 27 de fevereiro, o Recurso Extraordinário nº 842846 foi julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
18Mar 2019
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1731128 de um proprietário que foi inscrito em cadastro de inadimplentes por dívidas originadas na época do antigo...
28Dez 2018
A Receita Federal estendeu o prazo para todas as entidades inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) informarem seus beneficiários finais. O novo prazo para declaração termina no dia 26 de junho de...
20Dez 2018
Em outubro deste ano a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 618, com a seguinte redação: “A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental”. Com isso, na interpretação, agora sumulada, daquela corte, além...
20Dez 2018
Em atendimento à consulta formulada pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBIO acerca de imprescritibilidade da cobrança da multa decorrente do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta quando celebrado em razão de dano ambiental. Diretamente relacionado...
20Dez 2018
As 1ª e a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram dez novas súmulas no dia 12/12. Dessas, duas tratam de matérias relativas ao direito ambiental. São elas as Súmulas 623 e 629....