Notícias Jurídicas
16Nov 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi e Bruna Mylena Fernandes Nogueira, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária pautados e julgados perante o STF e...
16Nov 2022
Saiu a edição de novembro do Termômetro do Radar de Projetos, especial que traz dados sobre os segmentos que compõe a infraestrutura social: Saúde, Educação, Sistema Prisional, Sistema Funerário, Habitação e...
10Nov 2022
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia acaba de editar a Instrução Normativa (IN) n. 77, de 4 de novembro de 2022, que tem impacto sobre o pagamento de despesas aos parceiros privados que contratam com a...
08Nov 2022
O recurso especial analisado e negado pela turma tratava da apreensão de móveis e eletrodomésticos, por mandado judicial para pagamento de dívidas de um dos companheiros da união. O alegado era que os itens foram adquiridos antes de firmar o contrato de união estável com...
08Nov 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi, Bruna Mylena Fernandes Nogueira e Izabelle Lauar, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados, pautados...
04Nov 2022
Em março de 2022, em razão de derrubada de veto presencial, foi acrescido o art. 4º à Lei nº 14.148/2021, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...
04Nov 2022
Desde o dia 01/11/2022, os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União em valor superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais) e inferior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), podem apresentar proposta de Transação Individual Simplificada,...
03Nov 2022
A 1ª turma do STF, em análise do RE nº 1294800, entendeu que a discussão acerca da aplicação da trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal de IRPJ e base negativa de CSLL em caso de extinção da empresa, demanda análise de legislação infraconstitucional e,...