Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Série Saneamento Básico | A prestação regionalizada dos serviços de saneamento

Uma série de entraves legais e institucionais, principalmente as disputas em torno da titularidade desses serviços resultaram em poucos avanços na expansão do acesso aos serviços de saneamento básico no País, mesmo após a promulgação da Lei Federal nº 11.445, de 05...

Prazos minerários seguem suspensos até 31 de julho de 2020

Resolução nº 39, divulgada hoje, pela Agência Nacional de Mineração, prorroga novamente o termo final da suspensão de prazos processuais e materiais...

Principais mudanças nos futuros contratos de concessão

A aprovação do novo marco legal do saneamento básico foi o primeiro grande passo rumo à universalização dos serviços de água e esgoto no país. A modernização do modelo institucional do setor, além de ter efeito direto na melhoria da saúde e da qualidade de vida da...

Série Saneamento Básico | Pilares do Novo Marco legal do Saneamento Básico

Foi aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei n. 4.162/19 sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, projeto resultante de ampla discussão legislativa e decorrente de duas medidas provisórias com vigências encerradas. Há boa expectativa de agentes públicos e...

Regulamentação dos tribunais sobre citações eletrônicas avança, exige cadastro de empresas e merece atenção

Desde a regulamentação federal do processo eletrônico, com a edição da Lei n.º 14.419/2006, foi fixada a possibilidade de realização de atos processuais e sua comunicação por meio eletrônico, mas foi a promulgação do Código de Processo Civil vigente que deu o...

Os desafios da advocacia perante a mudança de paradigma no mundo V.U.C.A.

O presente artigo tem por objeto analisar a advocacia dentro do atual contexto do mundo, que está em constante transformação, com cenários cada vez mais variáveis, complexos e de difícil identificação, em razão do uso das tecnologias disruptivas, e, a partir da obra...

Novos procedimentos relativos à segurança de barragens em Goiás

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IN DREI 81 | Principais aspectos

Panorama dos principais aspectos da IN DREI 81 disponível para...
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