Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

A discussão acerca do índice de correção de créditos trabalhistas

Temos um novo capítulo na novela sobre a aplicação do Índice de Preços ao Consumidos Amplo Especial (IPCA-E) ou Taxa Referencial (TR) para atualização de créditos...

Reconhecimento facial por aplicativo captura 42 foragidos no Carnaval de Salvador

O sistema de reconhecimento facial também conseguiu medir, com mais exatidão, o total de pessoas presente no Carnaval de...

OCDE cria Observatório de Políticas relativas à Inteligência Artificial

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou um Observatório de Políticas relativas à Inteligência Artificial, a fim de auxiliar países a desenvolver, operacionalizar e monitorar o desenvolvimento responsável de sistemas de inteligência...

Coronavírus e o massivo tratamento de dados pessoais ao redor do mundo

Com o aumento contínuo do número de casos da doença e do número de países afetados, a OMS elevou a avaliação do risco de espalhamento e impacto da COVID-19, classificando-a como ameaça internacional de nível “muito...

Saiba por que um programa de compliance é importante nas empresas

De acordo com Rodrigo Badaró, o setor de compliance vem crescendo muito nos últimos anos e, consequentemente, a profissionalização na área, também. Esse crescimento, diz o advogado, veio após grandes escândalos de corrupção, como o Mensalão e a Operação Lava-Jato....

CARF volta analisar tributação sobre comissões recebidas por corretores imobiliários

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em sessão realizada no dia 18.02.2020, voltou a analisar casos que tratam da exigência tributária contra imobiliárias pelas comissões recebidas por corretores contribuintes...

STJ decidirá sobre a inclusão da capatazia no valor aduaneiro na tributação

Trata-se da discussão acerca da inclusão, no valor aduaneiro (base de cálculo imposto de importação), dos serviços de movimentações de cargas e mercadorias nas instalações portuárias, também conhecidos como...

PGFN possibilita a utilização de precatórios para pagamentos de saldo devedor transacionado

A Portaria nº 11.956/2019 que disciplina a transação junto à PGFN de dívida ativa da União previu, dentre as modalidades de negociação, a possibilidade de utilização de precatórios federais próprios ou de terceiros para liquidação de saldo...