Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Governo brasileiro estabelece novas regras para o transporte aéreo de passageiros em resposta à COVID-19

Foi publicada hoje (19/03) a MP 925, estabelecendo as seguintes regras para passagens aéreas emitidas até 31 de dezembro de 2020: “Art. 3º O prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do serviço...

Coronavírus (COVID-19) e a quebra antecipada dos contratos

Em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), muitos contratos acabam por ter seu objeto esvaziado, tornando impossível o cumprimento do quanto pactuado em seus exatos termos, repercutindo diretamente nas partes contraentes. Com efeito, em razão da...

Medidas do Ministério da Economia para amenizar os efeitos do COVID-19

Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), o Ministério da Economia anunciou entre o dia 16 e 18 de março novas medidas para estimular a economia brasileira. De acordo com Paulo Guedes,...

Prefeitura de Niterói suspende cobrança de ISS por três meses

Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), Rodrigo Neves, Prefeito do Município de Niterói/RJ, anunciou nesta quarta-feira, 18.03.2020, a suspensão da cobrança do ISS pelo período de...

Impactos da COVID-19 para contratos em geral e, em especial, contratos de locação

Com o avanço do número de casos da COVID-19 (suspeitos, confirmados e óbitos), alguns dos governos estaduais e municipais estão aumentando as medidas restritivas, a fim de tentar desestimular a concentração de pessoas e limitar ao máximo a disseminação da...

CLDF aprova redução de ICMS para álcool em gel

Com o intuito de evitar um choque econômico irreversível para o mercado, decorrente das medidas para reduzir a disseminação do coronavirus (COVID-19), em sessão extraordinária realizada ontem, 16.03.2020, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade...

Reforço das operações de SAC na crise do COVID-19

As incertezas geradas com a escalada da pandemia de COVID-19 têm resultado no aumento da demanda dos consumidores por informações, pelo esclarecimento de dúvidas e, sobretudo, pela suspensão ou pelo cancelamento de contratos e de...

COVID-19 e limites quantitativos na oferta de produtos

A evolução da pandemia de COVID-19 já tem levado a situações pontuais de desabastecimento, que tendem a se agravar, se não houver ação coordenada entre os órgãos governamentais e os próprios fornecedores de...