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Notícias Jurídicas

Prefeitura de Niterói suspende cobrança de ISS por três meses

Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos decorrentes das medidas para reduzir a disseminação do coronavírus (COVID-19), Rodrigo Neves, Prefeito do Município de Niterói/RJ, anunciou nesta quarta-feira, 18.03.2020, a suspensão da cobrança do ISS pelo período de...

Impactos da COVID-19 para contratos em geral e, em especial, contratos de locação

Com o avanço do número de casos da COVID-19 (suspeitos, confirmados e óbitos), alguns dos governos estaduais e municipais estão aumentando as medidas restritivas, a fim de tentar desestimular a concentração de pessoas e limitar ao máximo a disseminação da...

CLDF aprova redução de ICMS para álcool em gel

Com o intuito de evitar um choque econômico irreversível para o mercado, decorrente das medidas para reduzir a disseminação do coronavirus (COVID-19), em sessão extraordinária realizada ontem, 16.03.2020, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade...

Reforço das operações de SAC na crise do COVID-19

As incertezas geradas com a escalada da pandemia de COVID-19 têm resultado no aumento da demanda dos consumidores por informações, pelo esclarecimento de dúvidas e, sobretudo, pela suspensão ou pelo cancelamento de contratos e de...

COVID-19 e limites quantitativos na oferta de produtos

A evolução da pandemia de COVID-19 já tem levado a situações pontuais de desabastecimento, que tendem a se agravar, se não houver ação coordenada entre os órgãos governamentais e os próprios fornecedores de...

A discussão acerca do índice de correção de créditos trabalhistas

Temos um novo capítulo na novela sobre a aplicação do Índice de Preços ao Consumidos Amplo Especial (IPCA-E) ou Taxa Referencial (TR) para atualização de créditos...

Reconhecimento facial por aplicativo captura 42 foragidos no Carnaval de Salvador

O sistema de reconhecimento facial também conseguiu medir, com mais exatidão, o total de pessoas presente no Carnaval de...

OCDE cria Observatório de Políticas relativas à Inteligência Artificial

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou um Observatório de Políticas relativas à Inteligência Artificial, a fim de auxiliar países a desenvolver, operacionalizar e monitorar o desenvolvimento responsável de sistemas de inteligência...