Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Senado Federal aprova MP do Contribuinte Legal com a extinção do “voto de qualidade” no CARF

Foi aprovada pelo Senado Federal a Medida Provisória nº 899/2019, conhecida como “MP do contribuinte legal”, com o objetivo de favorecer a renegociação de débitos tributários dos contribuintes com o fisco federal. A norma segue para sanção...

Primeiras medidas do governo brasileiro contra a crise do coronavírus

Na segunda-feira (16.03), o Ministério da Economia anunciou um conjunto de medidas para fazer frente aos impactos da crise do coronavírus (COVID-19) na economia brasileira. Segundo o anúncio, o pacote de medidas chegará ao valor de R$ 147,3 bilhões. Algumas das medidas...

COVID-19 e dispensa de licitação

O gerenciamento da crise causada pela COVID-19 demanda uma séria de medidas governamentais que transcendem as afetas exclusivamente à saúde...

Suspensão de cobranças administrativas e prazos processuais em decorrência do coronavírus

A Administração Pública tem tomado medidas para conter a disseminação do contágio pelo COVID-19 e, para tanto, publicou atos normativos suspendendo medidas de cobranças administrativas, prazos processuais e limitando os atendimentos nas esferas dos órgãos públicos,...

JFDF defere liminar que autoriza DF a isentar ICMS de produtos para prevenir a propagação da COVID-19

A situação enfrentada pelo Distrito Federal em razão do novo coronavírus (COVID-19) é uma das mais preocupantes e graves, ocupando o 3º maior número de casos no Brasil. No último domingo (22.03), o Distrito Federal registrou 22 novos casos da COVID-19 - chegando a 134...

COVID-19 e os impactos para o varejo

Com o avanço do número de casos da COVID-19 (suspeitos, confirmados e óbitos), os governos estaduais e municipais estão, cada vez mais, aumentando as medidas restritivas, a fim de tentar desestimular a concentração de pessoas e limitar ao máximo a disseminação da...

Uso emergencial da telemedicina no combate ao contágio da COVID-19

Em resposta ao quadro emergencial de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), o Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ofício ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em 19.03.2020, reconhecendo a possibilidade do uso emergencial da telemedicina no...

Suspensão de alvarás como reflexo da Covid-19

Atualmente, no cenário de incertezas envolto pelo COVID-19, as autoridades públicas tem tomado diversas atitudes que impactam diretamente a vida em sociedade....