Notícias Jurídicas
28Abr 2023
A 1ª Turma do TST manteve, por unanimidade, decisão do TRT da 2ª Região que indeferiu o pagamento de adicional de transferência a empregado transferido, em caráter provisório, que ficava hospedado em hotéis custeados pela...
27Abr 2023
Na quarta-feira, 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o julgamento dos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, representativos do Tema nº 1182 dos Recursos Repetitivos, cujo objeto consistia em definir se é possível excluir os...
27Abr 2023
Na última quarta-feira, 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reapreciou o REsp nº 1.138.695/SC, representativo do Tema Repetitivo 504 (“Possibilidade de exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da...
26Abr 2023
Os casos relevantes pautados e julgados na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada, clique em "veja o...
20Abr 2023
Foi proclamado no dia 19/04/2023, em sessão presencial do Plenário do STF, o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Fisco na ADC 49, cuja decisão de mérito já havia sido proferida em 19/04/2021, para declarar a inconstitucionalidade de...
20Abr 2023
Em sessão de julgamento virtual realizada no último dia 12.04.2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas aos desligamentos ocorridos após 14.06.2022, data de publicação da ata...
19Abr 2023
Em sessão de julgamento virtual ocorrida entre os dias 31/03/2023 e 12/04/2023, o STF julgou os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir que legitimavam a cobrança de ICMS sobre a transferência de...
19Abr 2023
DESTAQUES | ADC 49 – Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos. Julgamento suspenso para proclamação do resultado em sessão presencial do dia...