Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Brasil | Um mês da Covid-19

Passados 30 dias do primeiro caso confirmado de coronavírus no país, nossa equipe Trabalhista elaborou mapeamento das principais medidas legislativas (Leis, MPs e Decretos) publicadas pela União e pelos Estados relacionadas relacionadas ao status de emergência e calamidade...

Estado de Calamidade: dúvidas, indefinições e impactos nas atividades econômicas

Estamos desde o último dia 18 de março de 2020 em estado de calamidade pública no país, após a aprovação pelo Governo federal brasileiro do Decreto Legislativo nº 06 de 2020, com efeitos até 31 de dezembro de 2020....

COVID-19: As suspensões de expediente forense atingem os prazos prescricionais e decadenciais?

A disseminação do coronavírus (COVID-19) impactou não apenas o funcionamento da economia brasileira, incluindo o fechamento de espaços coletivos, como bares, comércio, shoppings e restaurantes, mas também implicou na suspensão do expediente forense nos tribunais...

Ação judicial para a suspensão do pagamento de tributos federais

A Pandemia da Covid-19 tem gerado uma imensa instabilidade econômica no país, especialmente diante da determinação de paralisação, ainda que parcial, de diversos setores da...

GDF deverá restituir ITBI pago em negociação frustrada

Em decisão proferida pela juíza substituta da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, foi determinada a restituição de valores pagos a título de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) diante de uma negociação...

Determinações da Agência Nacional de Mineração para suspensão de prazos em decorrência da pandemia

Nossa equipe de Minerário destaca as determinações da Agência Nacional de Mineração para suspensão de prazos em decorrência da pandemia de...

RFB suspende prazos para prática de atos processuais e validade de Certidões Negativas de Débitos Federais são prorrogadas

Foi publicada na edição de 23.03 do Diário Oficial da União (“DOU”) a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020 (Portaria RFB 543/2020) para estabelecer, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento e suspender o prazo...

Banco Central adia prazo para apresentação de DCBE

O Banco Central do Brasil, através da publicação da Circular nº 3.995 de 24/03/2020, alterou os prazos para apresentação das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) das datas-bases 31/12/2019 e...