Notícias Jurídicas
28Jun 2023
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro André Mendonça em 26 de junho, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que versem sobre a incidência de contribuições previdenciárias patronais sobre o terço...
27Jun 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, julgados e finalizados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
26Jun 2023
No dia 27 de abril de 2023, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do Recurso Especial 1.812.987/RJ, decidiu por unanimidade que a ação de despejo é o meio mais adequado para retomar a posse direta de imóveis alugados, excluindo o uso da...
26Jun 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, três novas teses relacionadas à caracterização do fato gerador do laudêmio, em decisão proferida na última sexta-feira, 09 de...
22Jun 2023
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão regional que deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos procuradores da parte reclamada ao argumento de que a parte autora seria beneficiária da justiça...
20Jun 2023
O iRadarPPP fechou o mês de maio com variação negativa. O resultado ainda decorre dos ajustes nas estimativas de investimentos em iniciativas dos setores da infraestrutura relacionados a transportes, como ferrovias e...
20Jun 2023
Veja as atualizações sobre os casos relevantes pautados, julgados e finalizados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
16Jun 2023
A partir de 1º de julho de 2023, os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser recolhidos via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de informados os...