Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Update Tributário Semanal | 06.06.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, julgados e finalizados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...

Prorrogado para 31/07/2023 o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)

Foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2023, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) para as 19h do dia...

Agência Nacional de Mineração faz importantes alterações nas normas de sanções administrativas

A Resolução ANM n. 122/2022 trouxe alteração significativa no processo administrativo sancionador da ANM e gerou repercussão no setor mineral, em especial, pela ausência de realização da análise de impacto regulatórios, aumento considerado excessivo dos valores das...

Update Tributário Semanal | 01.06.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....

iRadarPPP – Análise de Abril de 2023

A análise do iRadarPPP do mês de abril de 2023 apresenta os dados que influenciaram a variação do índice e do Estoque de Investimento estimado com iniciativas em concessão e...

STF afasta vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte

No último dia 19.05.2023, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão do TRT da 3ª Região que havia reconhecido a existência de vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte individual (matéria conhecida como “uberização”) e determinou...

Update Tributário Semanal | 23.05.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e julgados em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...

Senado aprova novas regras de preços de transferência

O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (10/05/2023), o Projeto de Lei de Conversão n. 8/2023 (referente à Medida Provisória 1.152/22), que institui novo marco de preços de transferência no Brasil. A matéria será encaminhada à sanção presidencial, que...