Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

STF retoma debate sobre o direito ao esquecimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ, popularmente conhecido como Caso Aída Curi. O recurso está sob relatoria do Ministro Dias Toffoli e colocou em evidência o debate sobre o direito ao...

PARTICIPA + BRASIL | Consulta Pública sobre Revisão de Portarias e Decretos na Área Trabalhista

O Governo Federal disponibilizou a plataforma “Participa + Brasil”, a qual permite aos órgãos da administração pública disponibilizar temas para que qualquer cidadão possa se manifestar....

Aumento do IGP-M

O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), usado tradicionalmente para reajuste de contratos, especialmente de locação, teve aumento de mais de 23% (vinte e três por cento) no acumulado dos últimos 12 meses. Esse aumento, o maior desde 2002, culminou no descompasso em...

Possibilidade de dispensa de CND para lavrar escritura de imóvel

Em recente (dezembro/2020) decisão proferida pela juíza de Direito Cynthia Thome, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (processo: 1054844-20.2020.8.26.0053), foi concedida segurança para determinar que o Tabelião de Notas se abstenha de exigir Certidão Conjunta...

Validade do registro de escritura pública sobre contrato particular

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº 1004011-96.2019.8.26.0161) proferiu decisão reconhecendo a duplicidade de venda de mesmo imóvel, confirmando a validade daquela que teve a escritura pública registrada....

Encarecimento do setor da Construção Civil

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M), em dezembro/2020 (0,88%), desacelerou em relação aos três meses precedentes. Mesmo assim, o resultado continuou a encarecer as atividades do setor, com variação de 8,66% em 2020....

TJ/SP reconhece abusividade de taxas de juros superiores a 628% ao ano

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de 4 x 1 votos, reconheceu a abusividade de taxas de juros em cinco cédulas de crédito bancário, em operações de empréstimo pessoal e cartão de crédito consignado, realizadas nos anos...

AMB e FGV realizam pesquisa sobre cenário da recuperação de crédito no País

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, coordenará o recém-lançado estudo Métricas de Qualidade e Efetividade da Justiça Brasileira: o tempo e o custo de um processo de recuperação de crédito, promovido pela Associação dos Magistrados...