Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Um New Deal Brasileiro

Antes da pandemia, muitos diziam que os governos deveriam gastar mais em investimentos, especialmente infraestrutura, ainda que sabedores da delicada situação fiscal e do pouco espaço disponível na parte discricionária do orçamento público....

Governo Federal publica novas medidas para enfrentar a crise econômica

Em conformidade com as ações já anunciadas com o intuito de atenuar os impactos econômicos gerados pela pandemia da COVID-19, foram publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira (03.04.2020) a Instrução Normativa nº 1.932/2020 e a Portaria nº 139/2020,...

Ofício Circular SEI nº 1.088/2020/ME: Orientações gerais, teletrabalho e proteção de dados

Em resposta aos efeitos provocados nas relações trabalhistas, em decorrência da pandemia da COVID-19, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho, publicou, na última sexta-feira, dia 27.03.2020, o Ofício Circular SEI nº 1.088/2020/ME¹, que...

MP 936 | Nova medida permite suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário com subsídios por parte do Governo Federal

A tão aguardada Medida Provisória 936, publicada no dia 01 de abril de 2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade...

Senado vota PL nº 1179/2020 que prorroga de forma escalonada a vigência da LGPD

Foi aprovado no Senado Federal hoje, dia 03 de abril, o Projeto de Lei nº 1179/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus...

Pandemia da COVID-19 impulsiona debates no Senado acerca da tributação de grandes fortunas e da distribuição de dividendos

A necessidade de arrecadar recursos para combater a pandemia da Covid-19 e enfrentar a consequente crise financeira, impulsionou discussões no Senado sobre a tributação de grandes fortunas e da distribuição de...

Força maior: perspectiva do cenário atual e os efeitos nos contratos

Não é novidade que a grave situação que vivemos afetará sobremaneira as relações comerciais e contratuais, mas o exato efeito e sua extensão ainda são incertos, pois o prolongamento das medidas de enfrentamento certamente agravará as consequências e, portanto, as...

Prorrogado prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

A declaração anual, com data base em 31.12.19, foi adiada para 01.06.20. A declaração trimestral, com data base em 31.03.20, foi adiada para o período entre 15.06.20 e...