Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Governo Federal prorroga prazo de novas declarações e vencimento de CRPB e FUNRURAL

Por meio da IN nº 1.934, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 07.04.2020, foram alteradas as Instruções Normativas SRF nº 81/01 e 208/02 para prorrogar os prazos para a entrega da Declaração final de espólio e da Declaração de saída definitiva,...

Atualização semanal com as principais edições normativas em âmbito tributário

Nossa equipe Tributária lançou material especial contendo os principais atos normativos, em matéria tributária, editados com o intuito de amenizar os impactos sócio-econômicos decorrentes da pandemia causada pela...

DF: Projeto de Lei Complementar prevê Novo Refis 2020

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha encaminhou à CLDF, nesta segunda-feira (06.04), Projeto de Lei Complementar (37740606) que estabelece o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS-DF...

O confinamento da população em razão do Coronavírus e seus reflexos na aceleração da transição para o mundo virtual e na desburocratização das relações jurídicas empresariais e interpessoais

A sociedade contemporânea, que já estava passando por um processo exponencial de informatização, viu este fenômeno ser fortemente acentuado com o advento da pandemia do Coronavírus e as recomendações de isolamento social e...

Decisão liminar do STF sobre a MP 936/2020

Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, em face da Medida Provisória 936/2020, especificamente contra os seguintes...

Um New Deal Brasileiro

Antes da pandemia, muitos diziam que os governos deveriam gastar mais em investimentos, especialmente infraestrutura, ainda que sabedores da delicada situação fiscal e do pouco espaço disponível na parte discricionária do orçamento público....

Governo Federal publica novas medidas para enfrentar a crise econômica

Em conformidade com as ações já anunciadas com o intuito de atenuar os impactos econômicos gerados pela pandemia da COVID-19, foram publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira (03.04.2020) a Instrução Normativa nº 1.932/2020 e a Portaria nº 139/2020,...

Ofício Circular SEI nº 1.088/2020/ME: Orientações gerais, teletrabalho e proteção de dados

Em resposta aos efeitos provocados nas relações trabalhistas, em decorrência da pandemia da COVID-19, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho, publicou, na última sexta-feira, dia 27.03.2020, o Ofício Circular SEI nº 1.088/2020/ME¹, que...