Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Tema 7 | Regimes Diferenciados – Produtos In Natura, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Neste capítulo trataremos dos produtos in natura, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, efetuando comparativos entre a legislação atual e a pretensa...

BC amplia valores sujeitos à declaração na DCBE e altera regras de registro de movimentações de capital no exterior

Banco Central amplia o valor a partir do qual pessoas e empresas estão obrigadas a entregar a Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), que passou de US$ 100 mil para US$ 1 milhão....

Finanças Verdes! Quem não olha para isso está atrasado

No dia 29 de julho, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG anunciou a preparação de captação de cerca de R$500 mi em títulos verdes, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Serão títulos sustentáveis, alinhados aos objetivos de...

Tribunal de Justiça de São Paulo e a LGPD

Proteção de dados pessoais passou a integrar a lista de assuntos processuais para distribuição de demandas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A inclusão do tema ocorreu por meio do Comunicado CG nº 663/20, com o escopo de aprimoramento estatístico de...

EDPS publica orientações relacionadas ao trabalho a distância em tempos de pandemia

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (European Data Protection Supervisor – EDPS) publicou um compilado de diretrizes direcionadas a empregadores e instituições europeias relacionadas ao trabalho a distância, devido às necessidades originadas pela crise do...

Embarque nos aeroportos brasileiros poderá ser realizado a partir de identificação facial

A SERPRO, empresa pública de tecnologia da informação brasileira, divulgou informações sobre a implementação de um sistema de reconhecimento por biometria facial nos aeroportos...

ICO publica primeiros relatórios do Projeto Sandbox

Em 2019, a Autoridade Britânica de Proteção de Dados Pessoais (ICO) deu início ao Projeto Sandbox, que visa à criação de uma “caixa” de proteção regulatória para auxiliar organizações no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores no mercado tecnológico,...

Tema 6 | CBS - O Projeto de Lei nº 3.887/2020 frente à importação de bens e de serviços

Apesar de propagado que o PL nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, em substituição ao PIS/Pasep e à COFINS, visou simplificar e neutralizar a tributação, aumentando a sua transparência, algumas disposições...