Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Os Cartórios na era digital

O Provimento 12/2020, publicado em 28 de abril, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, prevê a possibilidade da realização de escrituras e atos notariais a distância, por videoconferência e assinatura com certificado digital. O Provimento tem vigência...

Solidão viral: alternativas tecnológicas para superar os desafios do isolamento social decorrente da COVID-19 nos hospitais

A realidade das internações de pacientes com o novo coronavírus, principalmente em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), tem retratado um triste cenário sob inúmeras perspectivas, e uma delas refere-se à falta de contato dos pacientes com seus familiares que, por conta do...

Governo edita medida provisória para operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial

O Governo Federal editou a MP 959, no último dia 29.04, estabelecendo a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a MP...

Atualizações legislativas de Telecomunicações na época da COVID-19

A pandemia da COVID-19 trouxe os mais diversos efeitos ao setor de telecomunicações no cenário brasileiro e mundial, perpassando essencialmente pela questão da sobrecarga da infraestrutura de telecomunicações, diante da crescente demanda para o acesso à internet e outros...

A evolução do tratamento do assunto das requisições administrativas de recursos privados de saúde pelo Estado em tempos de COVID-19

Por Fernando Antônio Silveira Rodrigues Filho, Leandro Augusto dos Santos Costa e Marcos Augusto Leonardo...

Atualização de 30.04 com as principais edições normativas em âmbito tributário

Na atualização desta semana, damos destaque...

Prorrogação da data de vigência da LGPD | Medida Provisória n° 959

Em edição extra do Diário Oficial na noite de ontem, foi publicada a Medida Provisória n° 959 (“MP 959”), que cuidou de estabelecer a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata a Medida Provisória...

O inconstitucional aumento da taxa SISCOMEX

É sabido que toda importação exige o registro de seu principal documento (Declaração de Importação – DI) junto ao SISCOMEX – Sistema Integrado do Comércio Exterior, órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio que regula, acompanha e...